PORTARIA Nº 2.793/SNTEP/MME, DE 28 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 2.793/SNTEP/MME, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo 1º,
inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos
arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME
n º 101, de 22 de março de 2016, e o que consta nos Processos nº 48340.004594/2022-
17 e 48340.002571/2024-30, resolve:
Art. 1º Revogar o montante de garantia física de energia referente à Usina Solar
Fotovoltaica - UFV Castilho 4, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) UFV.RS.SP.034111-8.01, publicado no Anexo da Portaria nº
2071/SPTE/MME, de 20 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA