PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 319/2024, de 1 DE JULHO DE 2024 - Processo

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 319/2024, de 1 DE JULHO DE 2024 - Processo
nº 890.181/2019 - Titular A. M. B. NUNES EXTRACAO DE MINERAIS - Substância(s)
AREIA, ARGILA - Município(s) de RIO BONITO/RJ
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
DESPACHO
Relação nº 153/2024
Fica o abaixo relacionado ciente da Decisão que tornou NULAS a Certidão de
Tempestividade de Defesa e a Decisão COCON de 15/01/2021.
Processo de Cobrança nº: 48054.930166/2020-13
Notificado: Fvs Mineração Ltda.
CNPJ/CPF: 08.282.454/0001-04
NFLDP nº: 109/2020 - ANM/MG
Valor: R$ 329.073,60 (trezentos e vinte e nove mil, setenta e três reais e
sessenta centavos) - valor não atualizado
DANIEL POLLACK
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 155/2024
Fica o abaixo relacionado ciente da Decisão que tornou NULAS a Certidão de
Tempestividade de Defesa e a Decisão de Defesa COCON de 15/01/2021.
Processo de Cobrança nº: 48054.930165/2020-61
Notificado: Fvs Mineração Ltda.
CNPJ/CPF: 08.282.454/0001-04
NFLDP nº: 110/2020 - ANM/MG
Valor: R$ 90.874,45 (noventa mil e oitocentos e setenta e quatro reais e
quarenta e cinco centavos) - valor não atualizado
DANIEL POLLACK
Superintendente