PORTARIA Nº 544, DE 26 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 544, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Retifica área e capacidade de família de Projeto de
Assentamento Salete Strozak, código SIPRA 0471000,
localizado no município de Guiratinga, no estado do
Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo nº 54240.001359/2001-90 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-13 Nº 27, de 04 de
junho de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2001, que criou o
Projeto de Assentamento Salete Strozak, código SIPRA MT0471000, localizado no município
de Guiratinga, no estado do Mato Grosso.
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Salete
Strozak com a base cartográfica da SR(MT), de 1.049,000 ha para 756,4093 ha, e capacidade
de 39 (trinta e nove) unidades agrícolas familiares para 32 (trinta e dois) unidades agrícolas
familiares, conforme Nota Técnica nº 1417/2024 (SEI nº 20605240); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.049,000 ha (um mil e quarenta e nove hectares),
constante da Portaria/INCRA/SR-13 Nº 27, de 04 de junho de 2001, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de junho de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Salete
Strozak, código SIPRA 0471000, localizado no município de Guiratinga, no estado do Mato
Grosso, para a área de 756,4093 ha (setecentos e cinquenta e seis hectares, quarenta ares
e noventa e três centiares), e a capacidade de 39 (trinta e nove) unidades agrícolas
familiares para 32 (trinta e duas) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a
base cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI