ACÓRDÃO Nº 3940/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3940/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de
registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-009.216/2024-3 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessada: Edinilia Nascimento Cruz (887.***.***-59).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte
de Minas Gerais.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.