ACÓRDÃO Nº 387/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 387/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.000904/2024-12
2. Interessado: PortosRio - Autoridade Portuária
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação
formulada pela PortosRio, com vistas à obtenção de autorização da Agência para
desincorporação com posterior desfazimento mediante abandono de 1 (uma) balança
rodoferroviária localizada no Porto Organizado de Angra dos Reis,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 567, ante as razões expostas pela
Relatora, em:
autorizar, no prazo máximo de 2 (dois) anos, a desincorporação, baixa e o posterior
desfazimento mediante abandono, de 1 (uma) balança rodoferroviária, localizada no Porto de
Agra dos Reis, sob guarda e responsabilidade da arrendatária TPAR - Terminal Portuário de
Angras dos Reis;
5.1. determinar à PortosRio, no prazo de 30 (trinta) dias após conclusão da
operação, o envio à Unidade Regional competente da ANTAQ, o Termo de Justificativa de
Abandono, conforme modelo definido pela ANTAQ;
5.2. determinar à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais - SFC o acompanhamento dos desdobramentos da presente decisão; e
5.3. cientificar a PortosRio acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral