RESOLUÇÃO CRMV-PR Nº 24, DE 25 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO CRMV-PR Nº 24, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel do
CRMV-PR, na cidade de Maringá
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ-CRMV/PR, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 5.517, de 23 de
outubro de 1968;
Considerando os termos do Processo Administrativo SEI nº
90798.005527/2023-99, em especial a aprovação do Plenário do CRMV-PR em sua
Sessão Plenária Ordinária nº 336, item 26, Extrato de Ata (SEI nº 0973339), com base
no Laudo Técnico Avaliação Imóvel (SEI nº 0973364) e a aprovação desta Resolução na
Plenária Ordinária nº 354 Extrato de Ata Plenária 354 (SEI nº 1141708), resolve:
Art. 1º - Desafetar o bem imóvel Matrícula nº 51.291 do Cartório de
Registro de Imóveis 1º Ofício - Francisco Emílio Ribeiro Planas da Comarca de
Maringá/PR, abaixo descrito, em razão de ser considerado inservível à Autarquia:
"data de terras sob nº 03, da quadra nº 19, com a área total de 55,8993
metros quadrados, situada na Rua Santos Dumont nº 2166 no bairro Centro na Cidade
de Maringá no Estado do Paraná, dentro das seguintes divisas e confrontações:
Sala nº 1.005 do Edifício Centro Empresarial Intercenter, localizada no 13º
pavimento (10º andar) na posição de quem de dentro das salas olha para a porta de
entrada, confronta-se pela frente com a circulação, e sala de final 04 do respectivo
pavimento, pelo lado esquerdo com o lote 02, pelos fundos com a área de luz e
ventilação e pelo lado direito com a área de luz e ventilação, com 42,05 metros
quadrados de área útil, 13,8493 metros quadrados de área comum, 55,8993 metros
quadrados área total, e 4,3799 metros quadrados ou 0,8423% de fração ideal do
terreno."
Art. 2º - O bem imóvel citado nesta Resolução deverá ser alienado em
processo licitatório próprio.
Art. 3º - A Seção responsável pelo patrimônio providenciará a baixa no
sistema patrimonial e encaminhará à Seção de Contabilidade para os registros
pertinentes após a alienação.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ADOLFO YOSHIAKI SASAKI
Presidente do Conselho
ANDREIA DE PAULA VIEIRA
Secretária-Geral