RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 20 DE JUNHO DE 2024 O Conselho Federal de Economistas Domésticos, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Lei 8.042 de 13 de junho de 1990, e a decisão do plenário em sua 78ª reunião ordinária, realizada em 20 de junho de 2024 resolve: Art. 1º- Fixar os valores das anuidades, taxas e multas devidas ao sistema CFED/CRED para o exercício de 2024. Art. 2º - O texto que dispõe esta resolução, encontra-se à disposição de todos os interessados, na sede do CFED e nas sedes dos CRED's. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial da União. HEDAGLACIA RODRIGUES DE ANDRADE Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 277. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMISTAS DOMÉSTICOS. Todos os atos de 02/07/2024