PORTARIA PRES/INSS Nº 1.718, DE 1º DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.718, DE 1º DE JULHO DE 2024
AlteraosAnexosIeIXdaPortariaPRES/INSSnº1.494,de9desetembrode2022,quefixaalocalização,
denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas Funções
Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do INSS.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 35014.322984/2022-26, resolve:
Art. 1º Os Anexos I e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações, consolidadas no Anexo desta Portaria:
I - na estrutura da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão:
a) alteração da denominação, da sigla e do código de referência da Divisão de Gestão de Atos Normativos de Benefícios, código 01.500.204, sigla DGAN, referência CCE 1.07, para Serviço
de Gestão de Atos Normativos de Benefícios, sigla SEGAN, código de referência FCE 1.06; e
b) alocação de uma função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, no Serviço de Gestão de Atos Normativos de Benefícios, código 01.500.204;
II - na estrutura do Gabinete, alocação de um Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07.
Art.2ºCaberáaosÓrgãosdeAssistênciaDiretaeImediataaoPresidente,aosÓrgãosSeccionaiseaoÓrgãoEspecíficoSingular,emarticulaçãocomaEmpresadeTecnologiaeInformações
da Previdência, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO