PORTARIA Nº 6.899, DE 1º DE JULHO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Regimento Interno da ANEEL, na Norma de Organização ANEEL nº 24, com revisão aprovada pela Portaria nº 3.808, de 16 de dezembro de 2015, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.002138/2024-14, resolve: Art. 1º Aprovar as metas de Avaliação de Desempenho Institucional da ANEEL, para o ciclo com vigência de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR. Art. 2º O Anexo desta Portaria está disponível para consulta no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º de julho de 2024. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
PORTARIA Nº 6.899, DE 1º DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 183. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/07/2024