PORTARIA Nº 872, DE 1º DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 872, DE 1º DE JULHO DE 2024
Fixa a abrangência das Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a decisão
prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho em sua 283ª Sessão Ordinária, de 23 de maio de 2024, bem assim os dados e informações constantes do PGEA
20.02.2300.0000305/2024-54, resolve:
Art. 1º Fixar a abrangência das Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/Mato Grosso da seguinte forma:
. .Ofícios .Área de Abrangência
. .Cuiabá .Acorizal, Alto Paraguai, Araputanga, Arenápolis, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Brasnorte, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Chapada dos Guimarães,
Comodoro, Conquista D'Oeste, Cuiabá, Curvelândia, Denise, Diamantino, Figueirópolis D'Oeste, Glória D'Oeste, Indiavaí, Jaciara, Jangada, Jauru, Lambari D'Oeste, Mirassol
D'Oeste, Nobres, Nova Lacerda, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Olímpia, Poconé, Pontes e Lacerda, Porto
Esperidião, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Rosário Oeste, Salto do Céu, Santa Rita do Trivelato, Santo Afonso, Santo Antônio do Leverger, São José do Rio
Claro, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Tangará da Serra, Vale de São Domingos, Várzea Grande e Vila Bela da Santíssima Trindade.
. .Rondonópolis .Água Boa, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Garças, Alto Taquari, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Campo Verde, Canabrava
do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Guiratinga, Itiquira, Juscimeira, Luciara, Nova Brasilândia, Nova Nazaré, Nova
Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Pedra Preta, Planalto da Serra, Pontal do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Ponte Branca, Poxoréo,
Primavera do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Rondonópolis, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, São Félix do Araguaia, São
José do Povo, São José do Xingu, São Pedro da Cipa, Serra Nova Dourada, Tesouro, Torixoréu e Vila Rica.
. .Sinop .Alta Floresta, Apiacás, Aripuanã, Boa Esperança do Norte, Carlinda, Castanheira, Cláudia, Colíder, Colniza, Cotriguaçu, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Itaúba, Ipiranga do
Norte, Itanhangá, Juara, Juína, Juruena, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa
Helena, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Rondolândia, Santa Carmem, Sinop, Sorriso, Tabaporã,
Tapurah, Terra Nova do Norte, União do Sul e Vera.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 745, de 19 de maio de 2022, publicada no DOU de 20 de maio de 2022, Seção 1, página 98, que estabelecia a abrangência das Unidades da
Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA