PORTARIA CNPQ Nº 1.825, DE 28 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA CNPQ Nº 1.825, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com o
disposto nos Atos Normativos que estabelecem as normas gerais e específicas para
concessão e implementação de bolsas no País, e nos termos da motivação constante do
Processo nº 01300.009301/2023-81, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a identificação dos níveis das bolsas das modalidades
de Produtividade do CNPq.
Parágrafo único. Os níveis e os valores das bolsas estabelecidos na tabela do
Anexo desta Portaria serão válidos apenas para novas concessões, não havendo
modificação em bolsas vigentes.
Art. 2º Fica incluída no Anexo da Portaria nº 1.502, de 17 de outubro de 2023,
a tabela anexa à esta Portaria que vigorará a partir de 2 de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO