ACÓRDÃO Nº 405/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.023158/2023-46 2. Interessado: CMPC Celulose Riograndense Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Sustentabilidade e Inovação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise acerca do reconhecimento do Certificado ISO 14.001, apresentado pela empresa CMPC Celulose Riograndense Ltda., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 567, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. conhecer da Consulta (SEI nº 2126745) protocolada pela empresa CMPC Celulose Riograndense Ltda., signatária do Contrato de Arrendamento nº 04/2021, para no mérito afirmar que o cumprimento da subcláusula 7.1.1, inciso XXIII do indigitado Contrato será mediante a apresentação do Certificado ISO 14.001, ou outro equivalente, em nome da própria arrendatária; 5.2. cientificar a interessada acerca da presente decisão; e 5.3. arquivar os autos. 6. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 405/2024-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 197. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 02/07/2024