ACÓRDÃO Nº 3895/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3895/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, em
relação ao monitoramento do Acórdão 2.556/2023-TCU-2ª Câmara (peça 84), com
fundamento nos arts. 143, inciso III, e 243 do Regimento Interno do TCU, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos, em:
a) considerar cumprida a determinação constante do item 9.2;
b) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da unidade
técnica, à Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A; e
c) arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU.
1. Processo TC-005.599/2017-2 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Interessados: Carlos Augusto Belolli de Almeida (490.***.***-91);
Francisco Jorge Vicente (303.***.***-91).
1.2. Entidade: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: Alysson Isaac Stumm Bentlin (OAB/RS 58.914).
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.