ACÓRDÃO Nº 385/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 385/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.013249/2022-92
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Comissão instituída pela Ordem de Serviço nº 06/2022/DG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da prorrogação
da audiência pública para aprimoramento dos documentos elaborados para a seleção
pública de empresas prestadoras de serviços de transporte de veículos e passageiros na
travessia entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 567, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 49/2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024; e
5.2. cientificar a Secretaria-Geral acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho
(Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral