ACÓRDÃO Nº 3806/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3806/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 033.946/2019-1.
2. Grupo: II; Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Embargante: Antônio Fernando de Oliveira Barros (082.***.***-49).
4. Unidade Jurisdicionada: Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: não atuou.
8. Representação legal: Arthur Telles Nebias (OAB/PE 33994), representando
Antônio Fernando de Oliveira Barros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se apreciam, nesta fase processual, embargos de declaração contra o Acórdão
1.264/2024-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32,
inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-
los; e
9.2. comunicar a presente deliberação ao embargante.
10. Ata n° 22/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3806-
22/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente) e Augusto Nardes
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.