ACÓRDÃO Nº 386/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 386/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.011402/2024-17
2. Interessadas: Vports Autoridade Portuária S.A. e Navegantes Logística Portuária S.A.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da
decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 48/2024, por meio da qual a Diretoria
Colegiada desta Agência Reguladora aprovou a solicitação de autorização especial e de
emergência formulada pela Vports Autoridade Portuária S.A., na qualidade de Concessionária e
Autoridade Portuária, para a movimentação e armazenagem de veículos, máquinas e
equipamentos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em área explorada pela Navegantes
Logística Portuária S.A. e em outras áreas ociosas e disponíveis no Porto Organizado de
Vitória/ES,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 567, ante as razões expostas pelo
Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 48/2024, de 15 de
junho de 2024, e cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho,
Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral