ACÓRDÃO Nº 388/2024-ANTAQ

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 194. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 02/07/2024

ACÓRDÃO Nº 388/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.001280/2024-42
2. Interessado: Ishiguro & Cia. Ltda-EPP
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de
reajuste de preços praticados na linha de transporte longitudinal na rota Belém (PA) /
Laranjal do Jari (AP) / Belém (PA),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 567, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. aprovar, sem ressalvas, a solicitação da empresa Ishiguro & Cia. Ltda-EPP,
inscrita no CNPJ sob o nº 11.083.100/0001-45, para reajustar o preço dos serviços de
transporte aquaviário prestados na linha de transporte longitudinal na rota Belém (PA) /
Laranjal do Jari (AP), no valor percentual correspondente a 7,24%;
5.2. dar conhecimento desta decisão à Superintendência de Fiscalização e
Coordenação das Unidades Regionais (SFC); e
5.3. cientificar a Empresa Ishiguro & Cia. Ltda-EPP acerca da presente
decisão.
6. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Empresas citadas