PORTARIA SERES/MEC Nº 256, DE 28 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 256, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em
vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de
2017, as Portarias Normativas MEC nos 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de
22 de junho de 2017, e conforme consta do processo e-MEC nº 202204428 e do Processo
SEI nº 00732.005552/2023-44, resolve:
Art. 1º Fica reconhecido o curso superior de licenciatura em Pedagogia na
modalidade a distância, com 390 vagas totais anuais, ofertado pelo Instituto Nacional de
Educação de Surdos - INES, com sede à Rua das Laranjeiras, Nº 232, Bairro Laranjeiras, no
Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, mantido pelo Ministério da
Educação, com sede em Brasília, Distrito Federal, CNPJ: 00.394.445/0188-17, nos termos do
art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de
graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes
do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos
37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final
do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO