PORTARIA Nº 163/DPC, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 163/DPC, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Prorroga, excepcionalmente, a vigência das
portarias de credenciamento e de renovação
abaixo, desta Diretoria.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar, excepcionalmente, até 31 de dezembro de 2024, a
vigência das portarias de credenciamento e renovação para ministrar cursos e
treinamentos pela NORMAM-104/DPC das seguintes Empresas:
I - ATAC-FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA
a) Portaria nº 19/2020, da DPC, para o curso CBSP;
b) Portaria nº 20/2020, da DPC, para o curso CACI; e
c) Portaria nº 22/2020, da DPC, para o curso CPSO.
II - CETEG - CENTRO DE TREINAMENTO DE GUAMARÉ LTDA
Portaria nº 179/2018, da DPC, para o curso CBSP
III - ENGENHARIA MARÍTIMA OFFSHORE - CONSULTORIA, TREINAMENTO E
SERVIÇOS LTDA
a) Portaria nº 287/2019, da DPC, para o curso CPSO;
b) Portaria nº 23/2020, da DPC, para o curso CPPM;
c) Portaria nº 24/2020, da DPC, para o curso CIPN; e
d) Portaria nº 25/2020, da DPC, para o curso CFPN.
IV - INCATEP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL
a) Portaria nº 28/2020, da DPC, para o curso CBSE;
b) Portaria nº 32/2020, da DPC, para o curso CBSN;
c) Portaria nº 33/2020, da DPC, para o curso CBSP; e
d) Portaria nº 37/2020, da DPC, para o curso CFPN.
V - INSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS - ICN
a) Portaria nº 112/2017, da DPC, para os cursos CSEM e COPL;
b) Portaria nº 171/2017, da DPC, para o curso CROG;
c) Portaria nº 300/2017, da DPC, para os cursos CGIO e CSMA;
d) Portaria nº 344/2019, da DPC, para o curso CSMF; e
e) Portaria nº 367/2019, da DPC, para o curso CGIF.
VI - JJR SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA
a) Portaria nº 408/2017, da DPC, para o curso CFPN;
b) Portaria nº 409/2017, da DPC, para o curso CIPN;
c) Portaria nº 410/2017, da DPC, para o curso CBSN;
d) Portaria nº 411/2017, da DPC, para o curso CBSP;
e) Portaria nº 241/2018, da DPC, para o curso CFPN;
f) Portaria nº 242/2018, da DPC, para o curso CBSN;
g) Portaria nº 243/2018, da DPC, para o curso CBSP;
h) Portaria nº 329/2018, da DPC, para o curso CERR;
i) Portaria nº 334/2018, da DPC, para o curso CESS; e
j) Portaria nº 64/2019, da DPC, para o treinamento TICB.
VII - SIDILENE APARECIDA DE SOUZA LIMA - ME
Portaria nº 330/2018, da DPC, para o curso CBSP
VIII - MULTILINK ASSESSORIA TÉCNICA LTDA
Portaria nº 229/2017, da DPC, para o curso CBSP
IX - RELYON NUTEC BRASIL TREINAMENTOS LTDA
a) Portaria nº 151/2017, da DPC, para o curso CACI;
b) Portaria nº 152/2017, da DPC, para o curso CROG;
c) Portaria nº 153/2017, da DPC, para o curso CPSO;
d) Portaria nº 108/2018, da DPC, para o treinamento TICB;
e) Portaria nº 109/2018, da DPC, para o curso CESS;
f) Portaria nº 110/2018, da DPC, para o curso CBSP;
g) Portaria nº 111/2018, da DPC, para o curso CERR; e
h) Portaria nº 367/2018, da DPC, para o curso MCIA.
X - SHELTER CURSOS EM PROTEÇÃO E SEGURANÇA MARÍTIMA LTDA
a) Portaria nº 179/2017, da DPC, para o curso CBSP;
b) Portaria nº 180/2017, da DPC, para o curso CBSN;
c) Portaria nº 228/2017, da DPC, para o curso CPPM;
d) Portaria nº 331/2018, da DPC, para o treinamento TICB;
e) Portaria nº 332/2018, da DPC, para o curso CERR;
f) Portaria nº 333/2018, da DPC, para o curso CESS;
g) Portaria nº 357/2018, da DPC, para o curso CPSO;
h) Portaria nº 358/2018, da DPC, para o curso CIPN;
i) Portaria nº 65/2019, da DPC, para o curso CACI; e
j) Portaria nº 458/2019, da DPC, para o curso CFPN.
XI - TOP TREINAMENTO E SERVIÇOS LTDA
Portaria nº 179/2019, da DPC, para o curso CBSP
XII - WEST GROUP TREINAMENTOS DO BRASIL LTDA
Portaria nº 328/2018, da DPC, para o curso CBSP
XIII - WEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
a) Portaria nº 383/2018, da DPC, para o curso CBSP;
b) Portaria nº 245/2019, da DPC, para o curso MCIA;
c) Portaria nº 258/2019, da DPC, para o curso CACI;
d) Portaria nº 402/2019, da DPC, para o curso CPSO; e
e) Portaria nº 403/2019, da DPC, para o curso CROG.
Art. 2º Fica Revogada a Portaria nº 253, de 19 de dezembro de 2023,
publicada no DOU, de 22 de dezembro de 2023, Edição 243, Seção 1 e Página 30.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
Vice-Almirante CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO