ATO Nº 7, DE 1º DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

ATO Nº 7, DE 1º DE JULHO DE 2024
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril
de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o
que consta do Processo nº 21000.037794/2024-12, o Serviço Nacional de Proteção de
Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de CAPIM COLONIÃO (Panicum
maximum Jacq. (=Megathyrsus maximus (Jacq.) B.K. Simon & S.W.L. Jacobs)) os descritores
mínimos definidos na forma do Anexo. Ficam revogados os descritores mínimos publicados
no Diário Oficial da União, de 16/04/2001, exceto para ensaios já iniciados até a data de
publicação deste Ato, aos quais é facultado o uso do presente documento. O formulário
estará disponível aos interessados pela internet no endereço:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-
agricolas/protecao-de-cultivar/forrageiras.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora