ACÓRDÃO Nº 390/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 390/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.003210/2024-29
2. Interessados: International Container Terminal Services (INC), Tecon Suape S.A. e ICTSI
Rio Terminal 1 Brasil S.A.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Diretoria D1
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Embargos de
Declaração interpostos pelas empresas International Container Terminal Services (INC),
Tecon Suape S.A. e ICTSI Rio Terminal 1 Brasil S.A. em contraposição ao Acórdão nº 683-
2023-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 567, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. rejeitar os Embargos de Declaração interpostos pelas empresas
International Container Terminal Services (INC), Tecon Suape S.A. e ICTSI Rio Terminal 1
Brasil S.A. em contraposição ao Acórdão nº 683-2023-ANTAQ, eis que insubsistentes as
alegações de omissão e contradição na decisão embargada;
5.2. comunicar as empresas International Container Terminal Services (INC),
Tecon Suape S.A. e ICTSI Rio Terminal 1 Brasil S.A. acerca da presente decisão; e
5.3. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
7.2. Diretores com voto vencido: Eduardo Nery e Lima Filho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral