ACÓRDÃO Nº 424/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 424/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.011834/2024-10
2. Interessado: Poly Terminais Portuários S.A.
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de
declaração opostos pela empresa Poly Terminais Portuários S.A. em face do Acórdão nº 284-
2024-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 567, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. conhecer os embargos de declaração opostos pela empresa Poly Terminais
Portuários S.A. para, no mérito, rejeitá-los, mantendo-se integralmente o teor da decisão
embargada, sem prejuízo dos esclarecimentos e considerações contidas no voto que
fundamenta esta decisão; e
5.2. cientificar a empresa Poly Terminais Portuários S.A. acerca da presente
decisão.
6. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral