PORTARIA Nº 14.899, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 193. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 02/07/2024

PORTARIA Nº 14.899, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 35, inciso XXII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de
14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo 00066.006312/2024-48,
resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade de
Emergência - DAE N° E2024-05-09R01 - EMBRAER / 39-1564 aplicável aos aviões EMBRAER
modelos ERJ 170-100 e ERJ 170-200, emitida em 29 de maio de 2024, com data de
efetividade de 29 de maio de 2024.
Parágrafo único. O inteiro teor da Diretriz de Aeronavegabilidade de
Emergência encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores -
endereço: https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/DA/textos/1564emd.pdf
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO