PORTARIA Nº 322, DE 26 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 322, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a
Portaria SE/MAPA nº 320 de 22/03/2024, publicada no DOU de 25/03/2024, Resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, JOÃO IGOR COUTINHO GOMES, CRMV-
CE 04970-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equídeos e
Ruminantes em eventos com aglomeração de animais nos municípios de Independência,
Crateús, Novo Oriente, Quiterianópoles, Tauá e Tamboril/CE, conforme processo nº
21014.000974/2024-90, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo
com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARÁ
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União Nº 121, de 26 de junho de 2024, Seção 1, página
7, onde se lê: "Processo SEI nº 21030.001377/2018-36"; leia-se "Processo SEI nº
21030.001751/2024-41".
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA