Atos do Diário Oficial da União de 03/06/2025

425 atos publicados na seção 1.

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• ACÓRDÃO Nº 3349/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 3351/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3352/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3353/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 3374/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 3375/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ALVARÁ Nº 3945, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3946, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 61434674, DE 26 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL (15 partes)
• ALVARÁ Nº 918, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 941, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ATA Nº 128, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• ATA Nº 13/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• ATA Nº 17, DE 27 DE MAIO DE 2025 — 1ª CÂMARA
• ATO Nº 5.129, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.962, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.014, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.015, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.025, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.082, DE 1º DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.083, DE 1º DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.084, DE 1º DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.085, DE 1º DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.086, DE 1º DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.089, DE 1º DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.102, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.105, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.125, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8/2025/ALF/BHE/MG, DE 28 DE MAIO — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 18, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO NORMATIVO Nº 859, DE 2 DE JUNHO DE 2025. — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
• CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 25/2025 - 23/05/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• CIRCULAR Nº 39, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (13 partes)
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 40, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 43, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• DA LEI Nº 13.026, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014 — Atos do Poder Legislativo (61 partes)
• DECISÃO Nº 23487682/2025-GABIN — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• DECISÃO Nº 6, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
• DECISÃO COREN-AM Nº 115, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
• DECISÃO COREN-AM Nº 121, DE 15 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
• DECISÃO COREN-AM Nº 126, DE 22 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
• DECISÃO COREN-AM Nº 98, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS (2 partes)
• DECISÃO COREN-RN Nº 41, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE
• DECISÃO COREN-TO Nº 50, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS
• DECISÃO SUPAS Nº 819, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 820, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 821, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 822, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 150, DE 23 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 544, DE 26 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 548, DE 26 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 549, DE 26 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 550, DE 26 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 551, DE 26 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 553, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 555, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.478, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.479, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.480, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.481, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 5, DE 29 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 6, DE 29 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 41, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.570, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.571, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.572, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.574, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.581, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.582, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.591, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.592, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.593, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.595, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.598, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.600, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.601, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.612, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.624, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.625, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.626, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.627, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.634, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 1.642, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.643, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.644, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.647, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.648, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.649, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.652, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 51, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO ANP Nº 712, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO ANP Nº 713, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 13/2025/GAB2/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 714, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 715, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 62/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 64/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 65/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• LEI Nº 15.141, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo (16 partes)
• LEI No 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994 — Atos do Poder Legislativo (6 partes)
• LEI Nº 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994 — Atos do Poder Legislativo (7 partes)
• ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 96, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 97, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PETROLEO LTDA-ALVARÁ N°4192/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.147, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.148, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.703, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.704, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 16.623, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.066, DE 26 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.072, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.075, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.078, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.083, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.107, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.120/SIA, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.056, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.060, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.066, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.068, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.088, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.090, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.092, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.093, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.094, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.164, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.195, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.198, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.205, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.207, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 23, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 236, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 25/CREF3/SC, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 342, DE 31 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 390, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 391, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 392, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 5.042, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.043, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.044, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.045, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.046, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.047, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.048, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.049, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.050, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.051, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.052, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 61291580, DE 27 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 799, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 801, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 822, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 823, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 89 - 3ª PROURB, DE 30 DE MAIO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 94, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 974, DE 30 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA CGGMA-MD Nº 2.405, DE 29 DE MAIO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA-MD Nº 2.406, DE 29 DE MAIO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA-MD Nº 2.407, DE 29 DE MAIO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.552, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.553, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.554, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CNPQ Nº 2.283, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CONJUNTA Nº 100, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 101, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 84, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 85, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 86, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 87, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 88, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 89, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 90, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 91, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 92, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 93, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 94, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 95, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 96, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 97, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 98, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 99, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA FUNAI Nº 1.329, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.048, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.049, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.050, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 285, DE 30 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA GPR Nº 286, DE 30 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA INC Nº 123, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA INC Nº 130, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA MDA Nº 10, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDS Nº 1.092, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MGI Nº 4.264, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MGI Nº 4.265, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MGI Nº 4.266, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MME Nº 839, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 477, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MTE Nº 830, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 178, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (4 partes)
• PORTARIA NORMATIVA MME Nº 110, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA PGFN/MF Nº 1.185, DE 30 DE MAIO DE 2025 — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
• PORTARIA PGR/MPF Nº 336, DE 30 DE MAIO DE 2025 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (3 partes)
• PORTARIA RFB Nº 542, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (10 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.882, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.883, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAV/MINC Nº 26, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
• PORTARIA SE/MS Nº 820, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 821, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 385, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 386, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 387, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 388, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 389, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SERES/MEC Nº 322, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 323, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 324, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 325, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 326, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 327, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 328, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 329, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 385, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MS/MAPA Nº 37, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MS/MAPA Nº 37, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.951, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA SPU-MG/SPU-MGI Nº 4.225, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIAS Nº 800, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO Nº 147, DE 30 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.223, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.224, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.225, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.227, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CGEN Nº 46, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CRCAM Nº 375, DE 21 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
• RESOLUÇÃO ENAP Nº 77, DE 27 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.070, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.071, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.072, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.073, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.074, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.075, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.076, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.077, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.078, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.079, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.080, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.081, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)