ACÓRDÃO Nº 3357/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3357/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 026.935/2022-8
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Andres Victor Vamos Kokron (129.***.***-95); Joseane Loff
Motta Aguinaga (991.***.***-00); Raphael Geyer Aguinaga (033.***.***-71); Vilacine
Serviços Cinematográficos S.A. (11.276.047/0001-07).
3.1. Recorrente: Raphael Geyer Aguinaga (033.***.***-71).
4. Órgão/Entidade: Agência Nacional do Cinema.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Maria Cláudia Barbutti Gatti (360.359/OAB-SP),
representando Andres Victor Vamos Kokron, Luís Henrique Ciocler e Marcos de Oliveira;
Bernardo Russo Menezes Martins Correa (13.1669/OAB-RJ) e Luiz Fernando Pinheiro
Guimarães de Carvalho (62.456/OAB-RJ), representando Joseane Loff Motta Aguinaga e
Raphael Geyer Aguinaga.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração, interposto por
Raphael Geyer Aguinaga contra o Acórdão 4.600/2024-TCU-1ª Câmara, por meio do qual
este Tribunal julgou irregulares suas contas, condenou-o em débito e aplicou-lhe multa,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32,
I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar a ele
provimento;
9.2. informar o recorrente, os demais responsáveis, a Agência Nacional do
Cinema e a Procuradoria da República no Rio de Janeiro acerca desta deliberação.
10. Ata n° 17/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3357-
17/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Bruno Dantas e
Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.