DESPACHO Nº 1.570, DE 27 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 279. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/06/2025

DESPACHO Nº 1.570, DE 27 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta no Processo nº
48500.903545/2024-49, decide:
não conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira
dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - Apine, cadastrada sob o CNPJ
01.404.776/0001-30 em face do Despacho nº 3.625, de 2024, por não haver pertinência
temática com o objeto do processo.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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