CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 40, DE 30 DE MAIO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 40, DE 30 DE MAIO DE 2025
ASECRETÁRIADECIÊNCIA,TECNOLOGIAEINOVAÇÃOEDOCOMPLEXOECONÔMICO-
INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art.
19-RdaLeinº8.080,de19desetembrode1990,edocaputdoart.19doDecretonº7.646,de21
de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação
do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de incorporação do sunitinibe para o tratamento de
indivíduos com tumor do estroma gastrointestinal avançado ou metastático, após falha ao
imatinibe, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS/MS, nos autos de NUP 25000.043539/2025-41.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente à de
publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente
fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de
contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A
Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a respeito da matéria.
FERNANDA DE NEGRI