RESOLUÇÃO ENAP Nº 77, DE 27 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO ENAP Nº 77, DE 27 DE MAIO DE 2025
Estabelece o Programa de Governança Institucional
no âmbito da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública.
O CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Estatuto da
Fundação Escola Nacional de Administração Pública, aprovado pelo Decreto n° 10.369, de
22 de maio de 2020, e suas alterações e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.203,
de 22 de novembro de 2017, no Capítulo VII da Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021,
na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 8º, inciso VI do Decreto 11.529, de 16
de maio de 2023, no art. 17 da Instrução Normativa Conjunta CGU/MP nº 01, de 10 de
maio de 2016, considerando a deliberação ocorrida na 20ª reunião ordinária, realizada
entre os dias 19 a 21 de maio de 2025 e o constante dos autos do processo n°
04600.002342/2024-31, resolve:
CAPÍTULO I
OBJETO E ÂMBITO
Art. 1º Fica instituído o Programa de Governança Institucional no âmbito da
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, com a finalidade de:
I - integrar e simplificar os componentes de governança institucional;
II - gerar valor público e promover a melhoria contínua dos serviços públicos
prestados à sociedade;
III - aprimorar a tomada de decisão, para garantir que essa seja informada
por evidências e orientada pelas estratégias institucionais;
IV - promover comunicação transparente, aberta e coordenada entre todas as
partes interessadas; e
V - incentivar a inovação na Enap.
Art. 2º A governança institucional é composta das seguintes funções
organizacionais:
I - gestão da estratégia institucional;
II - gestão de processos organizacionais;
III - gestão de projetos;
IV - gestão de riscos; e
V - governança de dados e gestão da privacidade.
Parágrafo único. A Política de Governança Institucional definirá os princípios,
as diretrizes, as estruturas, as competências e os processos para que as funções
organizacionais sejam executadas de forma integrada.
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS
Art. 3º São princípios do Programa de Governança Institucional da Enap:
I - interesse público;
II - ética;
III - responsabilidade compartilhada;
IV - equidade e participação;
V - transparência
VI - prestação de contas e responsabilidade;
VII - integridade;
VIII - qualidade;
IX - confiabilidade;
X - capacidade de resposta;
XI - conformidade;
XII - melhoria contínua;
XIII - sustentabilidade;
XIV - diversidade e inclusão; e
XV - democratização de dados.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS DA GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
Art. 4º São diretrizes da governança institucional:
I - estabelecimento de normas e procedimentos: definir políticas, padrões,
procedimentos e regras para as atividades realizadas pela Enap, promovendo
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, ética e conformidade em todas as ações da
instituição;
II - alinhamento estratégico: promover o alinhamento dos planos, programas,
processos organizacionais e projetos com o propósito, valores e objetivos estratégicos da
Enap;
III - desenvolvimento de pessoas: incluir nos planos e programas de
desenvolvimento de pessoal, geridos pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
conteúdos que capacitem os servidores da Enap em temas abordados nesta política,
especialmente gestão de estratégia institucional, gestão de processos, gestão de projetos,
gestão de riscos, governança de dados, gestão da privacidade, bem como transparência
e integridade na gestão pública;
IV - aprimoramento contínuo: incorporar os resultados de monitoramento e
verificação de conformidade no desenvolvimento de planos de melhoria dos processos
organizacionais;
V - automatização de processos: automatizar processos organizacionais,
incluindo a gestão dos dados utilizados, bem como a produção de relatórios e painéis a
partir desses dados;
VI - monitoramento e avaliação: monitorar periodicamente implementação
dos componentes de que trata o art. 2º, incisos de I a V, estabelecendo indicadores e
métricas para avaliação de efetividade da execução dessa política; e
VII - padronização de termos: instituir o Enapalavra como glossário de termos
de negócios utilizados no âmbito da Enap.
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DA ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL
Art. 5º São objetos da gestão da estratégia institucional as atividades
desenvolvidas para direcionar os esforços da gestão para o alcance dos seus objetivos
institucionais.
Art. 6º A gestão da estratégia institucional terá por objetivos:
I - direcionar a gestão para a geração de valor para a sociedade, encontrando
soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as
mudanças de contexto e de prioridades;
II - integrar a gestão da estratégia institucional com as demais funções da
governança institucional, com vistas a otimização de recursos, estruturas e processos e
ao desenvolvimento do pensamento estratégico na Enap; e
III - promover a comunicação aberta, voluntária e transparente dos resultados
da organização, de maneira a fortalecer o acesso público à informação.
Art. 7º O mapa estratégico será elaborado a cada quatro anos, podendo ser
revisto durante o período de sua vigência.
Art. 8º Os resultados do desempenho institucional serão consolidados em
relatório anual a ser publicado no sítio institucional da Enap.
CAPÍTULO V
DA GESTÃO DE PROCESSOS
Art. 9º São objetos da gestão de processos as atividades inter-relacionadas e
interdependentes que transformam insumos em produtos ou serviços ofertados pela
Enap.
§ 1º Os processos serão categorizados nos tipos: finalísticos, gerenciais ou de
suporte.
§ 2º Os produtos e serviços gerados na execução dos processos poderão ser
categorizados, segundo o público-alvo, em:
I - interno;
II - externo; ou
III - misto - interno e externo.
Art. 10. A gestão de processos organizacionais terá por objetivos:
I - melhorar a eficiência, reduzindo custos, tempo e recursos necessários para
sua execução, por meio de automatização de atividades repetitivas, sempre que
aplicável;
II - garantir a qualidade dos resultados, produtos e serviços produzidos;
III - aumentar a agilidade e a flexibilidade, com vistas a adaptações rápidas e
atendimento de demandas não planejadas; e
IV - fomentar a inovação e a criatividade, com vistas ao desenvolvimento de
novos produtos e serviços e à melhoria contínua;
Art. 11. Os processos organizacionais serão registrados no catálogo de
processos da Enap.
Art. 12 Poderá haver mais de um dono institucional e negocial para os
processos organizacionais que sejam executados por mais de uma diretoria ou
equivalente.
CAPÍTULO VI
DA GESTÃO DE PROJETOS
Art. 13. São objetos da gestão de projetos os esforços temporários
empreendidos para criar produto, serviço ou resultado que são únicos.
Parágrafo único. Entrega é o produto, resultado ou capacidade de realizar um
serviço, que seja único e verificável, para concluir um processo, fase ou projeto.
Art. 14. Os projetos são categorizados em estratégicos, táticos ou
operacionais, segundo seu impacto e relevância para os objetivos organizacionais da
Enap.
Art. 15. A gestão de projetos terá por objetivos:
I - favorecer a gestão responsável dos recursos organizacionais, assegurando
que produtos e serviços sejam entregues observando a qualidade, o tempo e o custo
acordados entre as partes interessadas;
II - propiciar a geração de valor e de benefícios organizacionais; e
III - contribuir para com o atingimento dos objetivos estratégicos
institucionais.
Art. 16. Os projetos executados na Enap farão parte de portfólio e deverão
ser cadastrados em ferramenta de gestão de projetos desde a sua concepção.
Art. 17. O recebimento de demandas de projetos será preferencialmente
automatizado e centralizado.
CAPÍTULO VII
DA GESTÃO DE RISCOS
Art. 18. São objetos da gestão de riscos os processos organizacionais,
projetos, contratações, iniciativas ou ações de plano institucional, assim como os
recursos que dão suporte à realização dos objetivos da Enap.
Art. 19. A gestão de riscos na Enap tem como objetivos:
I - melhorar os processos organizacionais; e
II - auxiliar a tomada de decisão com vistas a prover razoável segurança no
cumprimento da missão e no alcance dos objetivos institucionais, considerando riscos e
oportunidades.
Art. 20. A gestão de riscos é parte da gestão dos processos organizacionais e
dos projetos estratégicos, sendo realizada de forma contínua e integrada a esses.
Art. 21. A gestão de riscos será realizada de forma estruturada, sistemática e
oportuna, em atendimento à metodologia de riscos a ser estabelecida.
Art. 22. A gestão de riscos na Enap deve observar:
I - o ambiente interno e o ambiente externo;
II - a razoabilidade da relação custo-benefício nas ações para tratamento de
riscos;
III - a comunicação tempestiva sobre riscos às partes interessadas;
IV - o acompanhamento dos riscos-chave pela alta administração; e
V - a participação dos diretores na gestão dos riscos que impactem os
processos finalísticos e projetos estratégicos.
Parágrafo único. Nas atividades de planejamento, considera-se, sempre que
couber, o risco como um dos critérios para seleção e priorização de projetos e
entregas.
CAPÍTULO VIII
DA GOVERNANÇA DE DADOS E GESTÃO DA PRIVACIDADE
Art. 23. A Governança de Dados da Enap terá por objeto o exercício da
autoridade e o controle sob a gestão de dados como ativos organizacionais, tendo os
seguintes objetivos:
I - assegurar que os dados atendam aos critérios de qualidade e de confiança
necessários para o uso, a inovação e as decisões informadas por dados;
II - favorecer a descoberta, o acesso e o uso seguro, observados os requisitos
legais de privacidade de dados pessoais e de sigilo, sempre que esses forem aplicáveis; e
III - fomentar a transparência pública, o controle social, a segurança das
informações e a privacidade de dados pessoais.
Parágrafo único. Os dados de que tratam o caput deste artigo incluem dados
públicos, sigilosos e restritos, pessoais e não pessoais, estruturados, semi estruturados e
não estruturados.
Art. 24. A Governança de Dados e a Gestão da Privacidade na Enap deve
considerar como diretrizes, pelo menos:
I - o levantamento das necessidades de dados como parte da gestão dos
processos;
II - a disponibilidade e acesso aos dados como fator da gestão de riscos e da
privacidade;
III - a qualidade e a privacidade de dados como requisito da gestão de dados,
consideradas desde a concepção de novos projetos e soluções tecnológicas e na
manutenção corretiva ou evolutiva de sistemas e estruturas de dados legados;
IV - o recebimento, a integração, o processamento de dados e a produção de
relatórios e painéis serão preferencialmente automatizados;
V - a captação de dados pessoais precedida de análise e identificação dos
requisitos de finalidade e hipótese legal de tratamento de dados pessoais, conforme
dispõe a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018;
VI - a gestão de riscos deve contemplar os riscos associados aos dados,
inclusive os dados pessoais, considerando o impacto de seu provimento e a qualidade
dos dados disponibilizados; e
VII - as atividades e processos de governança e gestão de dados deverão
incluir o monitoramento e orientação quanto à conformidade em relação à privacidade
de dados pessoais, especialmente quanto às disposições da Lei 13.709, de 14 de agosto
de 2018.
Parágrafo único. A necessidade de dados das áreas de negócios constará de
Estratégia de Dados cuja implementação ocorrerá em coordenação com o Plano Diretor
de Tecnologia da Informação.
CAPÍTULO IX
DO MODELO OPERACIONAL, DOS PAPÉIS E RESPONSABILIDADES E DO
PROCESSO DECISÓRIO
Art. 25. Integram o modelo operacional da Governança Institucional na
Enap:
I - Conselho Diretor;
II - Diretoria Executiva;
III - Coordenação-Geral de Governança Institucional da Diretoria Executiva;
IV - Coordenação-Geral de Estratégia Institucional da Diretoria Executiva;
V - donos institucionais e negociais de processos organizacionais;
VI - gerentes institucionais e negociais de projetos;
VII - gestores de riscos institucionais e negociais;
VIII - curadores institucionais e negociais de dados;
IX - encarregado de dados pessoais;
X - Comitê de Integridade; e
XI - Comitê Permanente de Estratégia e Governança Institucional.
Art. 26. No âmbito da Política de Governança Institucional, compete ao
Conselho Diretor:
I - garantir o alinhamento da governança institucional com os padrões de
ética e de conduta, em conformidade com o Programa de Integridade da Enap;
II - garantir o apoio institucional na implementação da governança
institucional, promovendo o alinhamento entre o plano estratégico com os processos,
projetos, metas, iniciativas e indicadores de desempenho;
III - aprovar, alterar, revisar e revogar:
a) o plano estratégico institucional, bem como, os componentes que o compõe; e
b) as metodologias de gestão da estratégia institucional, gestão de processos,
gestão de projetos, gestão de riscos, gestão da privacidade e governança de dados;
IV - supervisionar e fazer cumprir as diretrizes estabelecidas na Política de
Governança Institucional, bem como, o atingimento dos resultados organizacionais; e
V - conhecer o resultado da avaliação e definir os encaminhamentos
necessários a partir dos Relatórios Periódicos de Acompanhamento dos Indicadores
relativos:
a) ao desempenho dos objetivos estratégicos;
b) ao desempenho dos processos organizacionais;
c) ao desenvolvimento dos projetos estratégicos;
d) ao monitoramento dos riscos;
e) ao monitoramento da gestão da privacidade; e
f) a efetividade e conformidade para com a governança de dados.
Art. 27. No âmbito do Programa de Governança Institucional, compete à
Diretoria Executiva:
I - promover a disseminação da cultura de governança institucional;
II - auxiliar a Diretoria de Gestão Corporativa na elaboração e implementação
de plano de capacitação e treinamento continuados para os servidores e colaboradores
da Enap em relação aos conteúdos de tratam o inciso I deste artigo; e
III - orientar a equipe de comunicação quanto a implementação de Plano de
Comunicação das atividades e conteúdos relativos à Governança Institucional.
Art. 28. À Coordenação Geral de Governança Institucional compete:
I - em relação à gestão de processos:
a) coordenar o levantamento e a atualização do catálogo de processos da
Enap;
b) realizar, quando necessário ou demandado, o mapeamento de processos
com vistas ao registro do fluxo, entendimento e eventual melhoria;
c) propor ao Conselho Diretor, em conjunto com os donos institucionais e
negociais dos processos, a criação, alteração ou encerramento de processos
organizacionais; e
d) realizar monitoramento periódico dos indicadores e métricas do
desempenho dos processos organizacionais de que tratam os artigos 9º a 12, consolidar
os resultados e levar ao conhecimento do Conselho Diretor com recomendações, bem
como, comunicar e acompanhar a implementação pelos donos de processos dos
encaminhamentos dados pelo Conselho Diretor; e
e) auxiliar aos donos institucionais e negociais de processos na elaboração e
indicação ao Conselho Diretor, dos indicadores e métricas dos processos organizacionais
sob suas gestões, zelando para que estejam alinhados com os objetivos estratégicos
institucionais, quando couber.
f) estabelecer e manter fluxo de atualização da cadeia de valor e do
Enapalavra.
II - em relação à gestão de riscos:
a) elaborar e implementar a gestão de riscos, estabelecendo seus processos,
regras, metodologias, instrumentos e formas de monitoramento;
b) coordenar o processo de identificação, análise, avaliação e planejamento
de respostas aos riscos dos processos organizacionais e projetos estratégicos
selecionados para a implementação da gestão de riscos;
c) realizar o monitoramento da gestão de riscos de que tratam os artigos 18
a 22, consolidar os resultados e levar ao conhecimento do Conselho Diretor com
recomendações, bem como, comunicar e acompanhar a implementação pelos gerentes
de riscos dos encaminhamentos dados pelo Conselho Diretor;
III - em relação à governança de dados e gestão da privacidade:
a) coordenar a implementação e execução do Programa de Governança de
Dados;
b) elaborar, em conjunto com a Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação, e encaminhar para aprovação no Conselho Diretor, as políticas, padrões e
procedimentos de gestão de dados;
c) definir, em conjunto com a Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação e a Coordenação-Geral de Ciência de Dados, os requisitos das ferramentas
corporativas para a governança, gestão, descoberta, acesso e uso dos dados;
d) conceber e implementar, em conjunto à Coordenação-Geral de Tecnologia
da Informação, os processos necessários à adoção a abordagem de qualidade e
privacidade desde a concepção nos desenvolvimentos e manutenções de soluções
tecnológicas novas e legadas;
e) monitorar a efetividade e conformidade para com a governança de dados
de que tratam os artigos 23 e 24, consolidar os resultados e levar ao conhecimento do
Conselho Diretor com recomendações, bem como, comunicar e acompanhar a
implementação pelos curadores de dados e demais partes envolvidas dos
encaminhamentos dados pelo Conselho Diretor; e
f) orientar servidores e colaboradores da Enap sobre as práticas a serem
tomadas em relação à proteção de dados pessoais conforme Lei nº 13.709 de 14 de
agosto de 2018; e
g) acompanhar a implementação das iniciativas de privacidade de dados
pessoais e manter atualizado, no que diz respeito à privacidade, o instrumento de
monitoramento Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI
Art. 29. À Coordenação-Geral de Estratégia Institucional compete:
I - em relação à gestão da estratégia institucional:
a) estabelecer os mecanismos e artefatos para elaborar, monitorar, avaliar e
direcionar a gestão da estratégia institucional;
b) monitorar os objetivos estratégicos, seus indicadores e metas, bem como
o portfólio de projetos estratégicos e indicar necessidades de ajustes;
c) executar as deliberações do Conselho Diretor sobre a gestão da estratégia
e resolver questões urgentes delas decorrentes;
d) propor soluções para a melhoria do desempenho institucional;
e) receber sugestões de aperfeiçoamento e de novas iniciativas encaminhadas
pelos membros e servidores administrativos;
f) elaborar os relatórios de monitoramento e avaliação do desempenho
institucional;
g) prestar assessoramento técnico sobre as matérias de competência da
gestão da estratégia institucional; e
h) elaborar, revisar e validar alterações em diretrizes e estratégias
institucionais e educacionais;
II - em relação à gestão de projetos:
a) manter o portfólio de projetos atualizado;
b) auxiliar os gerentes de projetos na elaboração dos indicadores e métricas
dos projetos estratégicos, zelando para que estejam alinhados com os objetivos
estratégicos institucionais; e
c) realizar o monitoramento dos projetos estratégicos, bem como, consolidar
e levar ao conhecimento do Conselho Diretor relatório de monitoramento com
recomendações de encaminhamentos;
Art. 30. Os donos institucionais de processos organizacionais são os titulares
das diretorias da Enap, aos quais competem:
I - indicar para a Coordenação-Geral de Governança Institucional e orientar
quanto a execução de suas competências os donos negociais de processos, informando
eventuais mudanças;
II - analisar, juntamente com a Coordenação-Geral de Governança
Institucional, e propor ao Conselho Diretor sobre a criação, alteração, automatização,
encerramento parcial ou total de processos; e
III - assegurar o alinhamento dos processos organizacionais com os objetivos
estratégicos, bem como, da conformidade daqueles para com políticas, padrões e
procedimentos;
Art. 31. Os donos negociais dos processos organizacionais são servidores que
conhecem e atuam na execução de tais processos, aos quais competem:
I - manter atualizado o catálogo de processos;
II - elaborar, com o auxílio da Coordenação-Geral de Governança Institucional,
os indicadores e métricas para o monitoramento periódico de processos e informar à
referida coordenação os resultados apurados em relação a eles;
III - gerir os riscos dos processos sob sua responsabilidade;
IV - cumprir os requisitos de segurança e privacidade de dados pessoais e
dados pessoais sensíveis utilizados; e
V - informar tempestivamente à unidade competente quanto às necessidades
de dados requeridos para a execução do processo organizacional sob sua gestão; e
VI - informar tempestivamente à unidade competente quanto à necessidade
de recursos orçamentários e financeiros requeridos para a execução do processo
organizacional sob sua gestão.
Art. 32. Os gerentes institucionais de projetos são os diretores das unidades
organizacionais nas quais os projetos estão sendo executados, aos quais competem:
I - receber a demanda por projeto e decidir quanto à oportunidade e
conveniência de execução dos projetos;
II - indicar os gerentes de projetos negociais responsáveis pelo
acompanhamento e execução do projetos sob sua gerência;
III - assegurar o alinhamento dos projetos sob sua gerência com os objetivos
estratégicos;
IV - propor, com o auxílio da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional, os
indicadores de desenvolvimento dos projetos sob sua gerência;
V - realizar o acompanhamento da execução dos projetos estratégicos, táticos
e operacionais sob sua gerência, comunicando à Coordenação-Geral de Estratégia
Institucional quanto às suas situações; e
VI - propor, junto ao Conselho Diretor, a suspensão ou cancelamento dos
projetos sob sua gerência.
Art. 33. Aos gerentes negociais de projetos são servidores responsáveis pelas
entregas de projetos sob sua gestão, aos quais competem:
I - propor ao gerente institucional de projetos da sua unidade a aceitação,
rejeição, alteração, cancelamento, suspensão ou encerramento de projetos;
II - elaborar e manter atualizada a documentação relacionada à execução dos
projetos;
III - desenvolver o plano de trabalho para execução do projeto;
IV - orientar e gerenciar a execução do projeto quando esse for executado
por colaboradores, contratados ou parceiros, manifestando-se quanto à adequação das
entregas por esses realizadas;
V - registrar e manter atualizados os atributos dos projetos no portfólio de
projetos; e
VI - informar à Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação os dados
pessoais e dados pessoais sensíveis necessários à execução do projeto, com vistas a
manter atualizado o inventário de dados pessoais da Enap.
Art. 34. Os gestores de riscos institucionais e negociais são os diretores e
servidores diretamente relacionados aos processos e projetos objeto da gestão de riscos,
aos quais competem:
I - gerir os riscos, conforme metodologia de gestão de riscos estabelecida,
inclusive em relação aos dados, sejam eles pessoais e não pessoais, sigilosos ou
restritos;
II - participar da identificação, análise, avaliação, planejamento e
implementação de respostas aos riscos dos processos e projetos sob sua
responsabilidade;
III - monitorar os riscos e a efetividade das medidas de controles
implementadas;