RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.227, DE 27 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 279. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/06/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.227, DE 27 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.016424/2025-48. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista CNPJ 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra 30 (trinta)
metros necessária à passagem da Linha de Distribuição LD 138 kV Ramal Takoda Sumaré 1,
circuito Duplo, 138 kV, com aproximadamente 1.284 (mil e duzentos e oitenta e quatro)
metros de extensão, que se inicia por derivação na LT 138kV Santa Barbara D' Oeste - Nova
Aparecida, de responsabilidade da CPFL e termina na subestação TAKODA, de
responsabilidade da CPFL. A Linha de Distribuição está localizada no município de Sumaré,
no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA