PORTARIA Nº 5.047, DE 29 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante JESUS FRANKLIN ARNEZ GUZMAN, RNM nº Y260415J, de nacionalidade boliviana, nascido em 04 de setembro de 1997, filho de Frida Guzman de Arnez e de Edwin Arnez Torrico, com fundamento no inciso III do art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O imigrante poderá interpor recurso contra esta decisão, no prazo legal de dez dias, contado da data da publicação no Diário Oficial da União, nos termos do art. 139 do referido Decreto. Processo n° 08505.017969/2024-26. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 5.047, DE 29 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 274. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 03/06/2025