DESPACHO Nº 1.634, DE 30 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 1.634, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de
maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no
Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, Lei nº 12.111/2009, no Edital do Leilão de
Geração nº 003/2021, , no Contrato de Comercialização de Energia em Sistemas Isolados
(CCESI EAC nº 1/2021na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022 - e o que
consta no Processo nº 48500.907767/2022-79, decide:
Negar requerimento da Energias do Acre SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 42.767.382/0001-23, que solicita, de acordo com a última correspondência recebida (SEI
0038886), (i) aprovação do reequilíbrio econômico-financeiro do CCESI; (ii) autorização,
com base na Cláusula 15.11 do CCESI, para formalizar, junto à Energisa Acre, um termo
aditivo a fim de que o valor incremental do fator PLog seja considerado para fins de
ressarcimento, incorporando-o à parcela do custo logístico de suprimento de combustível
das usinas no período de 1º de setembro de 2024 a 12 de dezembro de 2024; e (iii) a
manutenção da neutralidade da Energisa Acre, com a devida autorização para o repasse do
acréscimo de custos por meio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 46/2025 (*)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.
2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida
Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. .PROCESSO .INTERESSADO
. .48405.950038/2016-74 .Belagua Belém Águas Ltda.
. .48053.920221/2020-69 .Tavares Pinheiro Industrial Ltda.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
(*)Republicado por ter saído, no DOU de 2-6-2025, Seção 1, pág. 121, com omissão no
original.
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 89/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
871.335/2023-NOGUEIRA NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA
871.386/2019-NICANOR MARTINEZ ESPINEDO NETO
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
871.335/2023-NOGUEIRA NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA
871.386/2019-NICANOR MARTINEZ ESPINEDO NETO
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.925/2024-ALBERTO VENTANA DA SILVA- Cessionário:MINERACAO CRISTAL
MAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 59.580.757/0001-44- Alvará n°10308/2024
872.589/2023-COOPERATIVA ORGANIZADA DE PINDOBACU-
Cessionário:MINERACAO CARNAIBA LTDA- CPF ou CNPJ 59.030.587/0001-24- Alvará
n°1967/2025
870.793/2017-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- Cessionário:JERIBA
MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
CPF ou CNPJ 25.355.031/0001-96- Alvará n°9350/2017
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
871.330/2010-LUZETE LIMA DA SILVA
871.581/2014-IGRAMAR - INDUSTRIA DE GRANITOS E MARMORES LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
871.468/2018-ADRIANA MONTEIRO FARIAS DUAN - Ofício N° 19919/2025
870.026/2021-CARLOS ANTONIO SÃO PEDRO CRUZ JÚNIOR - Ofício N°
20092/2025
871.301/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N°
19923/2025
870.044/2021-CARLOS ANTONIO SÃO PEDRO CRUZ JÚNIOR - Ofício N°
20093/2025
871.929/2021-ARIANA GUSMÃO PELLIZZONI - Ofício N° 20095/2025
870.406/2023-CAMILA PEREIRA DA SILVA DE SANTANA - Ofício N°
20098/2025
871.803/2023-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E
FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA - Ofício N° 20100/2025
870.642/2023-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E
FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA - Ofício N° 20101/2025
872.544/2023-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E
FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA - Ofício N° 20103/2025
871.509/2020-RINALDO MEDEIROS LEITE - Ofício N° 20109/2025
871.122/2022-VALDIR DOS SANTOS FERNANDES - Ofício N° 20110/2025
871.335/2021-JOANDSON ISRAEL RIBEIRO CORTEZ - Ofício N° 20111/2025
871.845/2010-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA - Ofício N° 20124/2025
873.116/2011-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E
FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA - Ofício N° 20125/2025
870.569/2023-CARLOS UBIRAJARA DA PALMA MACEDO - Ofício N°
20127/2025
870.407/2023-CAMILA PEREIRA DA SILVA DE SANTANA - Ofício N°
20128/2025
872.546/2023-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E
FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA - Ofício N° 20131/2025
871.569/2021-CARLOS ANTONIO SÃO PEDRO CRUZ JÚNIOR - Ofício N°
20132/2025
871.566/2021-CARLOS ANTONIO SÃO PEDRO CRUZ JÚNIOR - Ofício N°
20134/2025
871.350/2019-JOSÉ CELITO BOTELHO - Ofício N° 20135/2025
870.317/2021-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E
FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA - Ofício N° 20136/2025
871.676/2021-MARCOS BRUNO DA SILVA DE OLIVEIRA - Ofício N° 20137/2025
870.704/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N°
20140/2025
872.595/2015-JOHN LU - Ofício N° 20141/2025
870.703/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N°
20142/2025
870.708/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N°
20143/2025
870.791/2020-VICTOR PEREIRA ELLER - Ofício N° 20144/2025
871.521/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N°
20145/2025
870.689/2022-RAIMUNDO TIBERIO LIMA GONDIM - Ofício N° 20147/2025
870.082/2019-JACOB BARBOSA ANIJAR - Ofício N° 20148/2025
871.519/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N°
20149/2025
870.421/2016-HENRIQUE VALDEMAR GUEDES - Ofício N° 20154/2025
871.300/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N°
20156/2025
871.068/2010-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E
FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA - Ofício N° 20158/2025
871.568/2021-CARLOS ANTONIO SÃO PEDRO CRUZ JÚNIOR - Ofício N°
20165/2025
870.958/2020-NILSON NATAL SILVA - Ofício N° 20177/2025
871.632/2019-JOSÉ CELITO BOTELHO - Ofício N° 20180/2025
870.710/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N°
20181/2025
870.707/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N°
20189/2025
871.303/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N°
20226/2025
871.491/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N°
20223/2025
871.494/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N°
20222/2025
871.492/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N°
20221/2025
870.706/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N°
20193/2025
872.155/2021-RENAN MARCELO LIMA - Ofício N° 20198/2025
870.473/2023-LEONARDO MENDES DOS SANTOS - Ofício N° 20202/2025
871.304/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N°
20204/2025
871.305/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N°
20205/2025
871.320/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N°
20217/2025
870.474/2023-EDNALDO JOSE DE ARAUJO - Ofício N° 20427/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 870.148/2025
Titular: ENZO DE MIRANDA RAMOS
Ofício nº: 20425/2025
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 90/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 375/2025 - Processo nº: 870.463/2024 - Titular:
AGROTHATHI LTDA - Vencimento: 01/11/2026 - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
CORRENTINA/BA
Registro de Licença n°: 376/2025 - Processo nº: 870.977/2023 - Titular:
CERAMICA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - Vencimento: 15/06/2033 - Substância(s):
ARGILA - Município(s): ALAGOINHAS/BA
Registro de Licença n°: 377/2025 - Processo nº: 872.751/2023 - Titular: J C
CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - Vencimento: 06/12/2034 -
Substância(s): AREIA - Município(s): ITACARÉ/BA
Registro de Licença n°: 378/2025 - Processo nº: 872.750/2023 - Titular: J C
CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - Vencimento: 06/10/2033 -
Substância(s): AREIA - Município(s): ITACARÉ/BA
Registro de Licença n°: 379/2025 - Processo nº: 871.411/2023 - Titular:
NICANOR MARTINEZ ESPINEDO NETO - Vencimento: 01/06/2027 - Substância(s):
QUARTZITO - Município(s): ITABERABA/BA
Registro de Licença n°: 381/2025 - Processo nº: 870.010/2025 - Titular:
NOGUEIRA NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA - Vencimento: 17/12/2034 - Substância(s):
AREIA - Município(s): JAGUARIPE/BA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 82/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.692/2020-TALISMA NICKEL LTDA-OF. N°19017/2025
860.202/2023-CONQUISTA MINERACAO LTDA-OF. N°18880/2025
Fase de Concessão de Lavra
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
009.291/1967-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-APATITA, MINÉRIO DE NIÓBIO E
BARITA- Portaria de Lavra (retificadora) Nº 91 de 2010
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.935/2010-JAIR JOSE FELIPE- Registro de Licença N° 70/2011 - Vencimento em
06/03/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.315/2024-MINAGRAN MINERACAO LTDA-OF. N°18379/2025
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 83/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
860.799/2019-VALDECI HONORATO SERPA- AI N°885/2025
860.840/2019-CALIL AUTOMOVEIS LTDA ME- AI N°886/2025
860.851/2016-JOSE DIEGO CORREIA DOS SANTOS- AI N°887/2025
860.868/2019-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES- AI N°888/2025
860.870/2019-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES- AI N°889/2025
860.871/2019-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES- AI N°890/2025
860.882/2019-ANA RODRIGUES MACHADO- AI N°891/2025
860.899/2019-GRANIMARBELLE BRAZIL LTDA- AI N°892/2025
860.902/2016-GOIASCAL MINERACAO E CALCARIO LTDA- AI N°893/2025
860.911/2019-YGOR TADEU ALVES VELOSO DA SILVA- AI N°894/2025
860.926/2019-BIANCA DUBBERSTEIN DE SOUZA MOURA- AI N°896/2025
860.932/2019-MINERADORA SERRA GERAL LTDA- AI N°897/2025
860.933/2019-MINERADORA SERRA GERAL LTDA- AI N°898/2025
860.934/2019-MINERADORA SERRA GERAL LTDA- AI N°899/2025
860.962/2016-EDIMINAS MINERACAO LTDA- AI N°900/2025
860.992/2016-EDIMINAS MINERACAO LTDA- AI N°901/2025
860.993/2016-EDIMINAS MINERACAO LTDA- AI N°902/2025
861.296/2015-RUBENS MARTINS MOURAO- AI N°903/2025
861.302/2016-FC SERVICOS E CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- AI
N°904/2025
861.309/2003-LITHOS MINERAÇÃO LTDA.- AI N°905/2025
861.515/2012-RAFAEL ENEAS RASSI JORGE- AI N°906/2025
861.993/2013-TRIMINING MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- AI N°907/2025
860.915/2019-LUIS HUMBERTO RODRIGUES JUNIOR- AI N°895/2025
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 157/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 374/2025 - Processo nº: 866.682/2024 - Titular:
ANTONIO MARCOS TALAU - Vencimento: 09/09/2029 - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): CLÁUDIA/MT
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
DESPACHO
Relação nº 158/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n°: 104/2025 de 2 DE JUNHO DE 2025 - Processo nº: 866.376/2019 -
Titular: ESTANCIA SESMARIA BOM JARDIM LTDA - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO
DE OURO - Município(s): NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 57/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 223/2025, de 30 DE MAIO DE 2025 - Processo nº:
868.397/2016 - Titular: GUIDONI BRASIL S/A - Substância(s): MÁRMORE - Município(s):
CORUMBÁ/MS, MIRANDA/MS
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
DESPACHO
Relação nº 58/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3960/2025-868.095/2023-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR-
3961/2025-868.187/2023-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR-
3962/2025-868.188/2023-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
3959/2025-868.132/2022-CHRISTIAN FERREIRA BIGATON-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 282/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
830.323/2025-HOTSANIO ALVES BELO -Alvará N°2436/2025
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
830.445/2014-ISISMILIAN TEIXEIRA HASTENREITER-OF. N°33317/2023/UAGV-
MG/ANM - D.O.U de 16/10/2023
831.003/2001-GRANFELIX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°51058/2024/UAGV-MG/ANM - D.O.U de 29/01/2025
832.356/2003-LUCIANE PIRES FELIX-OF. N°50887/2024/UAGV-MG/ANM - D.O.U
de 29/01/2025
832.488/2014-MINERACAO TURMALINA LTDA-OF. N°4471/2025/UAGV-
MG/ANM/2024 - D.O.U de 11/02/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.986/2016-FERREIRA SANTOS MINERAIS E CIA LTDA ME-OF.
N°21002/2025/UAGV-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(460)
003.951/1962-EXTRACOMIL LTDA- AI Nº 4263/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932499/2022-31 ; AI Nº 4264/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo
Adm: 48054.932500/2022-27
005.346/1967-PEDRA BELA DE SACRAMENTO LTDA- AI Nº 4304/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932544/2022-57 ; AI Nº 4305/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932545/2022-00
816.454/1968-MINERAÇÃO CAUAIA LTDA- AI Nº 4252/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932467/2022-35 ; AI Nº 4253/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo
Adm: 48054.932468/2022-80
804.081/1969-CANAAN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO COMÉRCIO INDÚSTRIA E
REPRESENTAÇÕES LTDA- AI Nº 4309/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm:
48054.932549/2022-80 ; 4310/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm:
48054.932550/2022-12
819.636/1969-MINERAÇÃO IVITURUI LTDA- AI Nº 4256/2022/DFMNM-MG/ANM
- Processo Adm: 48054.932491/2022-74 ; 4257/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm:
48054.932492/2022-19
800.676/1970-MINERAÇÃO IVITURUI LTDA- AI Nº 4254/2022/DFMNM-MG/ANM
- Processo Adm: 48054.932469/2022-24 ; AI Nº 4255/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo
Adm: 48054.932470/2022-59
817.578/1972-MINERAÇÃO ZÉZINHO MAGGI LTDA- AI Nº 4280/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932512/2022-51 ; 4281/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932513/2022-04
003.572/1941-CALCINAÇÃO LAGOA DA PRATA LTDA- AI Nº 4282/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932514/2022-41 ; AI Nº 4283/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932515/2022-95
000.323/1953-ARDOSIAS BRASIL LTDA- AI Nº 4246/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932461/2022-68 ; 4247/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm:
48054.932462/2022-11
002.853/1956-CINCO ANZÓIS MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 4233/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932450/2022-88 ; AI Nº 4234/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932451/2022-22
008.647/1956-MINERAÇÃO VALE DA MATA LTDA.- AI Nº 4278/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932510/2022-62 ; AI Nº 4279/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932511/2022-15
000.114/1957-MINERAÇÃO INDUSTRIAL RIO PRETO LTDA- AI Nº
4300/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932538/2022-08 ; AI Nº
4301/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932539/2022-44
009.180/1957-PRODUTOS MINERAIS OMEGA LTDA- AI Nº 4306/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932546/2022-46 ; AI Nº 4307/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932547/2022-91
005.658/1960-MINERAÇÃO MATA DO CINTRA LTDA- AI Nº 4288/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932520/2022-06 ; 4289/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932521/2022-42
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
807.667/1975-ACTECH - ALUMINA CHEMICAL TECHNOLOGY LTDA.-OF.
N°20399/2025/DIFIL-MG/ANM
831.744/1986-MINERACAO VRB LTDA-OF. N°19826/2025/DIFIL-MG/ANM
832.363/2003-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°19806/2025/DIFIL-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
809.232/1972-GEOMETA LTDA-OF. N°20337/2024/UAGV-MG/ANM - D.O.U:
07/07/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.653/2008-PEDREIRA VARGEM GRANDE LTDA-OF. N°19797/2025/DIFIL-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.424/2013-CARAIBAS GRANITO MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-OF. N°19031/2025/UAGV-MG/ANM
830.511/2016-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF.
N°20085/2025/DIOUT-MG/ANM e 20059/2025/DIOUT-MG/ANM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 283/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 221/2025, de 30 DE MAIO DE 2025 - Processo nº:
832.349/2015 - Titular: ERCAL SOLUCOES LTDA - Substância(s): CALCÁRIO DOLOMÍTICO -
Município(s): UBERABA/MG
Portaria de Lavra ANM nº: 222/2025, de 30 DE MAIO DE 2025 - Processo nº:
830.575/2020 - Titular: QUALITY MINERACAO LTDA - Substância(s): GRANITO - Município(s):
ESPERA FELIZ/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
DESPACHO
Relação nº 284/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
830.009/2013-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-AI
N°910/2025/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930880/2025-16)
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
830.047/2025-MG3 GRANITOS LTDA
830.091/2025-GSM MINERACAO LTDA.
830.099/2025-GMX GLOBAL MINING XPLORER LTDA
832.023/2024-MATHEUS FRANCA RIGAUD
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.064/2025-TANNHAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-OF.