ACÓRDÃO Nº 3448/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3448/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro,
os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.
1. Processo TC-007.502/2025-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Aderaldo de Santana Santos (167.***.***-04); Edir Fernandes de
Camargo (244.***.***-97); Rodolfo Hiendlmayer (244.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.