PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.951, DE 2 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.951, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VII, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, considerando o
disposto nos arts. 2º, inciso I, e 3º, inciso I, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de
2005, e o que consta no Processo nº 48340.000838/2024-54, resolve:
Art. 1º A Portaria SNTEP/MME nº 2.856, de 25 de outubro de 2024, passa a
vigorar com as seguintes modificações:
"Art. 1º Reconhecer que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional, definida pelos estudos para a conexão da Planta de Hidrogênio Verde
(H2V) Cumbuco, localizada no município de Caucaia, estado do Ceará, de propriedade da
empresa FRV X Pecém Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
55.794.907/0001-61, atende aos critérios de mínimo custo global de interligação e reforço
nas redes e está compatível com o planejamento da expansão do setor elétrico para um
horizonte mínimo de cinco anos." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA