PORTARIA FUNAI Nº 1.329, DE 2 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA FUNAI Nº 1.329, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro
de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, no Decreto nº 11.839, de 21 de dezembro de 2023, na Portaria Conjunta MGI/MPI/FUNAI nº 63, de
26 de dezembro de 2023, bem como na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, na Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e no Decreto nº
9.508, de 24 de setembro de 2018, e em conformidade com a recomendação oriunda do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI (SEI nº 8570441), o Despacho DIRCOL
(SEI nº 8561673) e o Despacho n. 00493/2025/GAB/PFE/PFE-FUNAI/PGF/AGU (SEI nº 8649320), constantes do Processo SEI nº 08620.015258/2023-10, resolve:
Art. 1º Publicizar, na forma do Anexo, aos critérios de alternância e proporcionalidade para ordenamento de vagas reservadas a pessoas indígenas, a pessoas pretas e pardas e
a pessoas com deficiência, e de vagas de ampla concorrência, para nomeação de candidatos para provimento dos cargos efetivos da Funai de que trata a Portaria MGI nº 3.114, de 25 de
abril de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOENIA WAPICHANA