DECRETO Nº 12.480, DE 2 DE JUNHO DE 2025

DECRETO Nº 12.480, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Fixa a lotação dos Adidos, dos Adjuntos e dos
Auxiliares de Adidos Militares em representações
diplomáticas no exterior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Este Decreto fixa a lotação dos Adidos, dos Adjuntos e dos Auxiliares de
Adidos Militares em representações diplomáticas no exterior.
Art. 2º A República Federativa do Brasil manterá militares de suas Forças
Armadas como Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares nas representações
diplomáticas nos seguintes países e credenciados nos seguintes termos:
I - África do Sul - um Capitão de Mar e Guerra como Adido de Defesa e Naval,
um Coronel do Exército como Adido do Exército e um Coronel da Aeronáutica como Adido
Aeronáutico, sendo o Adido de Defesa e Naval também acreditado junto a Botsuana;
II - Alemanha - um Capitão de Mar e Guerra como Adido de Defesa e Naval e
um Coronel do Exército como Adido do Exército e Aeronáutico, ambos também acreditados
junto aos Países Baixos;
III - Angola - um Coronel do Exército como Adido de Defesa, do Exército e
Aeronáutico e um Capitão de Mar e Guerra como Adido Naval, ambos também acreditados
junto a São Tomé e Príncipe;
IV - Argentina - um Coronel do Exército como Adido de Defesa e do Exército,
um Capitão de Mar e Guerra como Adido Naval e um Coronel da Aeronáutica como Adido
Aeronáutico;
V - Austrália - um Capitão de Mar e Guerra como Adido de Defesa, Naval, do
Exército e Aeronáutico, também acreditado junto a Singapura;
VI - Bolívia - um Coronel da Aeronáutica como Adido de Defesa e Aeronáutico
e um Coronel do Exército como Adido Naval e do Exército;
VII - Cabo Verde - um Capitão de Mar e Guerra como Adido de Defesa, Naval,
do Exército e Aeronáutico, também acreditado junto à Guiné-Bissau;
VIII - Canadá - um Coronel do Exército como Adido de Defesa, Naval, do
Exército e Aeronáutico;
IX - Chile - um Capitão de Mar e Guerra como Adido de Defesa e Naval, um Coronel
do Exército como Adido do Exército e um Coronel da Aeronáutica como Adido Aeronáutico;
X - China - um Oficial-General do Exército como Adido de Defesa e do Exército,
um Contra-Almirante da Marinha como Adido Naval, um Coronel da Aeronáutica como
Adido Aeronáutico, um Coronel ou Tenente Coronel do Exército como Adjunto do Adido de
Defesa e do Exército e um Capitão de Mar e Guerra ou Capitão de Fragata como Adjunto
do Adido Naval, todos também acreditados junto à Tailândia;
XI - Colômbia - um Coronel do Exército como Adido de Defesa e do Exército,
um Capitão de Mar e Guerra como Adido Naval e um Coronel da Aeronáutica como Adido
Aeronáutico, todos também acreditados junto à República Dominicana;
XII - Coreia do Sul - um Coronel do Exército como Adido de Defesa, Naval, do
Exército e Aeronáutico;
XIII - Egito - um Coronel do Exército como Adido de Defesa, Naval, do Exército
e Aeronáutico;
XIV - Emirados Árabes Unidos - um Capitão de Mar e Guerra ou um Coronel do
Exército ou um Coronel da Aeronáutica, em sistema de rodízio, como Adido de Defesa, Naval, do
Exército e Aeronáutico, também acreditado junto à Arábia Saudita e ao Iraque;
XV - Equador - um Coronel do Exército como Adido de Defesa, Naval, do
Exército e Aeronáutico;
XVI - Espanha - um Coronel do Exército como Adido de Defesa e do Exército e
um Capitão de Mar e Guerra ou um Coronel da Aeronáutica, em sistema de rodízio, como
Adido Naval e Aeronáutico, também acreditados junto ao Marrocos;
XVII - Estados Unidos da América - um Oficial-General da Aeronáutica como
Adido de Defesa e Aeronáutico, um Oficial-General da Marinha como Adido Naval, um
Oficial-General do Exército como Adido do Exército e dois Adjuntos para cada Adido, do
posto de Capitão de Mar e Guerra ou Coronel, sendo que um deles acumulará o cargo de
Chefe da Comissão da respectiva Força Singular em Washington, D.C.;
XVIII - França - um Coronel da Aeronáutica como Adido de Defesa e
Aeronáutico, um Capitão de Mar e Guerra como Adido Naval e um Coronel do Exército
como Adido do Exército, todos também acreditados junto à Bélgica;
XIX - Guatemala - um Coronel do Exército como Adido de Defesa e do Exército,
também acreditado junto a Honduras e a El Salvador;
XX - Guiana - um Coronel ou Tenente-Coronel do Exército como Adido de
Defesa, Naval e do Exército;
XXI - Índia - um Coronel da Aeronáutica como Adido de Defesa e Aeronáutico,
um Capitão de Mar e Guerra como Adido Naval e um Coronel do Exército como Adido do
Exército;
XXII - Indonésia - um Coronel do Exército como Adido de Defesa, Naval, do
Exército e Aeronáutico, também acreditado junto ao Vietnã e a Timor-Leste;
XXIII - Irã - um Coronel do Exército como Adido de Defesa, Naval, do Exército
e Aeronáutico;
XXIV - Israel - um Coronel do Exército como Adido de Defesa, Naval e do
Exército e um Coronel da Aeronáutica como Adido Aeronáutico e Chefe do Escritório
Brasileiro de Ligação da Força Aérea naquele país;
XXV - Itália - um Coronel da Aeronáutica como Adido Aeronáutico, também
acreditado junto a Malta, um Capitão de Mar e Guerra como Adido Naval e um Coronel do
Exército como Adido de Defesa e do Exército, também acreditado junto à Eslovênia e a Malta;
XXVI - Japão - um Coronel do Exército como Adido de Defesa, Naval, do
Exército e Aeronáutico, também acreditado junto às Filipinas;
XXVII - Líbano - um Coronel do Exército como Adido de Defesa, Naval, do
Exército e Aeronáutico;
XXVIII - México - um Coronel do Exército como Adido de Defesa, Naval, do
Exército e Aeronáutico, também acreditado junto à Nicarágua;
XXIX - Moçambique - um Coronel do Exército como Adido de Defesa, Naval, do
Exército e Aeronáutico;
XXX - Namíbia - um Capitão de Mar e Guerra como Adido de Defesa, Naval, do
Exército e Aeronáutico;
XXXI - Nigéria - um Coronel do Exército como Adido de Defesa, Naval, do
Exército e Aeronáutico, também acreditado junto a Gana;
XXXII - Paraguai - um Coronel do Exército como Adido de Defesa e do Exército,
um Capitão de Mar e Guerra como Adido Naval e um Coronel da Aeronáutica como Adido
Aeronáutico;
XXXIII - Peru - um Coronel do Exército como Adido de Defesa e do Exército, um
Capitão de Mar e Guerra como Adido Naval e um Coronel da Aeronáutica como Adido
Aeronáutico;
XXXIV - Polônia - um Coronel do Exército como Adido de Defesa, do Exército e
Aeronáutico, também acreditado junto à Estônia, à República Tcheca e à Eslováquia;
XXXV - Portugal - um Coronel da Aeronáutica como Adido de Defesa e
Aeronáutico, um Capitão de Mar e Guerra como Adido Naval e um Coronel do Exército
como Adido do Exército;
XXXVI - Reino Unido - um Capitão de Mar e Guerra como Adido de Defesa e
Naval, um Coronel do Exército como Adido do Exército e um Coronel da Aeronáutica como
Adido Aeronáutico, todos também acreditados junto à Noruega e à Finlândia;
XXXVII - Rússia - um Capitão de Mar e Guerra como Adido de Defesa e Naval
e um Coronel do Exército ou um Coronel da Aeronáutica, em sistema de rodízio, como
Adido do Exército e Aeronáutico;
XXXVIII - Senegal - um Coronel do Exército ou um Coronel da Aeronáutica, em
sistema de rodízio, como Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico, também
acreditado junto ao Benin e ao Togo;
XXXIX - Suécia - um Coronel da Aeronáutica como Adido de Defesa, Naval, do
Exército e Aeronáutico;
XL - Suriname - um Coronel ou Tenente-Coronel do Exército como Adido de
Defesa, Naval e do Exército;
XLI - Turquia - um Capitão de Mar e Guerra ou um Coronel do Exército ou um
Coronel da Aeronáutica, em sistema de rodízio, como Adido de Defesa, Naval, do Exército
e Aeronáutico, também acreditado junto à Ucrânia e à Romênia;
XLII - Uruguai - um Capitão de Mar e Guerra como Adido de Defesa e Naval, um
Coronel do Exército como Adido do Exército e um Coronel da Aeronáutica como Adido
Aeronáutico; e
XLIII - Venezuela - um Coronel do Exército como Adido de Defesa, Naval, do
Exército e Aeronáutico.
§ 1º Os Adidos Militares disporão de um Auxiliar, da graduação de Suboficial,
Subtenente ou Sargento, pertencente à mesma Força do Adido Militar.
§ 2º O disposto no § 1º não se aplica ao Adido de Defesa, Naval, do Exército
e Aeronáutico no Irã, que disporá de um Adjunto do posto de 1º ou de 2º Tenente do
Quadro Auxiliar de Oficiais do Exército.
Art. 3º Durante o período de transição para a implementação das disposições
deste Decreto, ficam resguardadas as prerrogativas, os direitos e as garantias das Forças
Singulares no que se refere à designação, à manutenção e à reestruturação dos cargos de
Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos militares no exterior, e permanecem válidos os
mandatos em curso, exceto disposição em contrário do Comando da respectiva Força
Singular, ouvido o Ministério da Defesa para o caso dos Adidos de Defesa.
Art. 4º As atividades dos Adidos, dos Adjuntos e dos Auxiliares de Adidos
Militares ocuparão, preferencialmente, as instalações da representação diplomática
brasileira no país junto ao qual tiverem sido estabelecidas.
§ 1º As representações diplomáticas brasileiras no exterior disponibilizarão
espaço físico para o desempenho das atividades a que se refere o caput.
§ 2º Na hipótese de indisponibilidade do espaço físico de que trata o § 1º, será
providenciada locação de espaço adicional para acomodação da adidância.
§ 3º As despesas relativas ao espaço adicional de que trata o § 2º são de
responsabilidade da respectiva Força Singular à qual o Adido, os Adjuntos e os Auxiliares
de Adido estão tecnicamente vinculados.
Art. 5º Na hipótese de o Governo brasileiro deixar de nomear Adido Militar
junto a representação diplomática conforme o previsto neste Decreto a atividade da
adidância será suspensa temporariamente.
Art. 6º Ficam revogados:
I - o Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004;
II - o Decreto nº 8.125, de 21 de outubro de 2013;
III - o Decreto nº 8.460, de 26 de maio de 2015;
IV - o Decreto nº 10.017, de 17 de setembro de 2019; e
V - o Decreto nº 10.075, de 18 de outubro de 2019.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
Maria Laura da Rocha