ACÓRDÃO Nº 3358/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3358/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 035.173/2020-3
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessada: Academia Militar das Agulhas Negras (09.561.190/0001-90).
3.1. Responsáveis: Bruno Roberto de Oliveira Leite (085.***.***-00); Cleverson
Boechat Tinoco Ponciano (569.***.***-04).
3.2. Embargante: Ciac Caminhões Comercial Ltda. (02.043.183/0001-58).
4. Órgão/Entidade: Academia Militar das Agulhas Negras.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Thiago Bandeira de Mello Pinto (173.525/OAB-RJ),
representando a Ciac Caminhões Comercial Ltda.; Gabriel Silvestre (426.651/OAB-SP),
representando Bruno Roberto de Oliveira Leite.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos pela Ciac
Caminhões Comercial Ltda. ao Acórdão 2.468/2025-TCU-1ª Câmara, prolatado no âmbito
de tomada de contas especial instaurada em razão de indícios de irregularidades nos
Pregões 39/2008, 61/2008 e 55/2009, destinados à aquisição de veículos adaptados para
uso militar, e de superfaturamento nos contratos subsequentes,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, e diante das razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar a embargante e os demais responsáveis acerca desta
deliberação.
10. Ata n° 17/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3358-
17/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Bruno Dantas e
Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.