ACÓRDÃO Nº 3410/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamentonosarts.1º,incisoV,e39,incisosIeII,ambosdaLeinº8.443,de16dejulhode1992,c/c osarts.1º,incisoVIII;143,incisoII;259,incisosIeII,e260doRegimentoInterno/TCU,deacordocom os pareceres emitidos nos autos, em considerar legal para fins de registro o ato a seguir relacionado. 1. Processo TC-004.775/2025-2 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Jose Ribamar Fontenele dos Santos (040.***.***-04). 1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional dos Povos Indígenas. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 3410/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 321. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 03/06/2025