ACÓRDÃO Nº 3385/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3385/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 020.830/2022-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Antonio Soares de Sena (470.***.***-04) e Vilson Andrade
Barbosa (444.***.***-00).
3.2. Recorrente: Antonio Soares de Sena (470.***.***-04).
4. Entidades: Município de Gonçalves Dias - MA e Ministério do Esporte.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Pedro Carvalho Chagas (14.393/OAB-MA) e Carla
Monique Barros Sousa (21.808/OAB-MA) e outros, representando Antonio Soares de
Sena.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de recurso de
reconsideração interposto pelo Sr. Antônio Soares de Sena contra o Acórdão 4.612/20241̆ª
Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente, ao Município de Gonçalves
Dias/MA, ao Ministério do Esporte, à Caixa Econômica Federal e à Procuradoria da
República no Estado do Maranhão.
10. Ata n° 17/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3385-
17/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.