CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 43, DE 30 DE MAIO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 43, DE 30 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos
do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art.
19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da
sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Produtos e Procedimentos da
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec,
relativa à proposta de incorporação do leitor óptico da maturidade da pele neonatal para
a avaliação da maturidade cutânea e pulmonar em recém-nascidos para determinação de
prematuridade, apresentada pela BirthTech Dispositivos para a Saúde Ltda., nos autos de
NUP 25000.171369/2024-11.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente
à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições,
devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o
formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-
publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a
respeito da matéria.
FERNANDA DE NEGRI
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 2 DE JUNHO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 623ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 2 de junho de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .33910.012763/2022-11 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.021266/2023-87 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.021620/2022-92 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 71 da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.019340/2021-33 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.004424/2023-34 .ASSOCIAÇÃO VALEPARAIBANA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA POLICIAL .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.004167/2023-31 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.039545/2022-16 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.022559/2021-10 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.025758/2021-80 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos
reais)
. .33910.017007/2023-51 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039105/2022-69 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.005658/2022-18 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023775/2021-82 .ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)
. .33910.031945/2021-01 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .27.000,00 (vinte e sete mil reais)
. .33910.027152/2022-60 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035956/2021-51 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.006939/2023-79 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.007148/2023-66 .PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.039404/2021-12 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais)
. .33910.034370/2021-70 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil
reais)
. .33910.032353/2022-89 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos
reais)
. .33910.016897/2022-01 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos
reais)
. .33910.038361/2022-39 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.035455/2022-56 .ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.028753/2022-90 .UNIHOSP SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.038307/2022-93 .BRADESCO SAÚDE S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.011851/2022-98 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022419/2022-22 .IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.027173/2022-85 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (INCORPORADORA da
PREMIUM SAUDE)
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e
sessenta reais)
. .33910.026515/2022-40 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.012096/2022-69 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.013417/2022-42 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.023980/2022-29 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.030260/2022-10 .SOBAM CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e
vinte reais)
. .33910.033711/2022-71 .OPERADORA UNICENTRAL DE PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.027207/2022-31 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.018535/2023-28 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.008178/2024-71 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.043427/2022-11 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (Setenta e Nove Mil e Duzentos
Reais)
. .33910.040674/2020-95 .MEDHEALTH PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 35 da RN 124/06 .15.000,00 (quinze mil reais)
. .33910.011370/2022-82 .UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.025938/2021-61 .PLASAC PLANO DE SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 79 e Art. 77 da RN
124/06
.332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil
reais)
. .33910.030021/2022-60 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 76-B da RN 124/06 .27.000,00 (vinte e sete mil reais)
. .33910.029862/2023-13 .PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE as .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023237/2022-79 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.003657/2022-39 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039460/2022-38 .SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.012519/2022-41 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.016109/2021-98 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.036558/2021-52 .UNIMED DE ASSIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.037256/2021-00 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 82 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.024446/2022-30 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.006686/2022-52 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.034780/2020-30 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e
sessenta reais)
. .33910.036299/2022-41 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039201/2022-15 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.011996/2023-70 .SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.038864/2020-42 .DONA SAÚDE CLINICAS LTDA .DIGES .Art. 35 da RN 124/06 .6.600,00 (seis mil e seiscentos reais)
. .33910.021277/2023-67 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e
vinte reais)
. .33910.038827/2022-04 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.014939/2022-61 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.027661/2022-92 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.039067/2022-44 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
. .33910.025991/2021-62 .UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta
reais)
. .33910.003406/2022-54 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 82 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026317/2022-86 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33902.084762/2017-01 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIGES .Art. 76-A da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina
DECISÃO DE 2 DE JUNHO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 623ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 2 de junho de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes
processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.025468/2023-06 .UNIMED ANDRADAS COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDIC
.DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina
DECISÃO DE 2 DE JUNHO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 623ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 2 de junho de 2025, aprovou o voto relator no seguinte
processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP):
. .Processo ANS n.º .Nome .Relator .Decisão
. .33910.001515/2024-07 .UNIMED DE PARANAVAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela
improcedência da alegação de omissão de DLP.
. .33910.007436/2024-00 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela
improcedência da alegação de omissão de DLP.
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina
DECISÃO DE 2 DE JUNHO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso
VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 623ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada
em 2 de junho de 2025, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro
ANS
.Natureza do Débito .Valor do Débito (R$)
. .33910.011971/2025-38 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA
SÃO CRISTOVÃO
.314218 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao
SUS - RPD nº 36119733
.Indeferimento
. .33910.021522/2025-06 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA
SÃO CRISTOVÃO
.314218 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao
SUS - RPD nº 36332344
.1.017.809,41 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 16.963,49)
. .33910.020650/2025-24 .PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA .348805 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao
SUS - RPD nº 36656219
.515.901,69 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 8.598,36)
. .33910.006619/2025-81 .KLINI PLANOS DE SAÚDE LTDA .422029 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao
SUS - RPD nº 562.316,13
.Indeferimento
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina
DECISÃO DE 2 DE JUNHO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 623ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 02 de junho de 2025, julgou o seguinte processo
administrativo:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.020890/2023-67 .UNIMED NOROESTE DO PARANÁ COOP. DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 640/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008601/2023-51 .UNIMED SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 99/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.041450/2022-62 .UNIMED OESTE DO PARANÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 638/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008551/2023-11 .UNIMED NORTE DO PARANÁ COOPERATIVA REGIONAL DE
TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 662/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041347/2022-12 .UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 36/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.030629/2022-94 .ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS
E INATIVOS DO RIO DE JANEIRO - APPAI
.DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 263/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.018688/2020-22 .UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 23/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.020601/2023-20 .OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE
CONSAUDE SS LTDA
.DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 276/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041117/2022-53 .EVANGÉLICO SAÚDE LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 32/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIFIS.
. .33910.008275/2023-82 .OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 274/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da dides.
. .33910.008382/2023-19 .UNIMED ALFENAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 44/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.008502/2023-70 .UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 253/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008288/2023-51 .PLANO ASSISTENCIAL SÃO LUCAS LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 275/2025/GEIRS/DIDES/ANS., mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008049/2023-00 .ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 272/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008154/2023-31 .COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO PLANALTO NORTE DE
SANTA CATARINA LTDA
.DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 273/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008195/2023-27 .G & M ASSESSORIA MÉDICA EMPRESARIAL LTDA - EPP .DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 57/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.041596/2022-16 .2CARE OPERADORA DE SAÚDE LTDA, ANS 421421 .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 33/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041457/2022-84 .UNIMED FRANCA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS
MÉDICOS E HOSPITALARES
.DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 34/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.015697/2019-28 .UNIMED TRÊS PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 22/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.031236/2022-06 .UNIMED TRÊS CORAÇÕES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 39/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.031458/2020-59 .CEDPLAN SAÚDE LTDA EPP .DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 46/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.031155/2022-06 .UNIMED LITORAL SUL/RS .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 262/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031122/2022-58 .UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS
COOPERATIVAS MÉDICAS
.DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 261/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008455/2023-64 .UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 252/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008498/2023-40 .FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 413/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041236/2022-14 .PLANO ASSISTENCIAL SÃO LUCAS LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 584/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041283/2022-50 .SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 397/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041564/2022-11 .UNIMED TRÊS CORAÇÕES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 81/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.041368/2022-38 .UNIMED COSTA OESTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 621/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008005/2023-71 .AMPARA ASSISTÊNCIA MÉDICA PARAÍSO LTDA .DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 27/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041280/2022-16 .SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAQUIM DA BARRA .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 633/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.040968/2022-89 .ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 635/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020629/2023-67 .POLICON ASSISTENCIA MÉDICA LTDA - EPP .DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 642/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008595/2023-32 .UNIMED SANTA MARIARS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE LTDA
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 643/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020652/2023-51 .SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO SA .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 620/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031022/2022-21 .UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 96/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDE.
. .33910.020441/2023-19 .CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
.DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 658/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES
. .33910.008619/2023-53 .UNIMED VALE DAS ANTAS, RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE LTDA
.DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 659/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020879/2023-05 .UNIMED METROPOLITANA DO AGRESTE - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 660/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041111/2022-86 .DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 657/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.030689/2022-15 .ASSOCIAÇÃO UNISAÚDE MARAU .DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 66/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.031065/2022-15 .UNIMED DE CASCAVEL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 79/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.008221/2023-17 .HUMANA SAÚDE SUL LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 405/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008354/2023-93 .SERPRAM - SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-
HOSPITALAR S. A
.DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 400/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008339/2023-45 .SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 407/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008166/2023-65 .ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 382/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008224/2023-51 .INSTITUIÇÃO BENEFICENTE CEL MASSOT - IBCM .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 383/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina