ACÓRDÃO Nº 3402/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3402/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial
ante o reconhecimento da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, nos termos
dos pareceres uniformes constantes das peças 56-59, com fundamento nos arts. 1º e 11
da Resolução TCU 344/2022.
1. Processo TC-005.694/2025-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Maria Jose Pereira Lopes (366.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Secretaria-executiva do Ministério da Cultura.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.