PORTARIA CONJUNTA Nº 87, DE 30 DE MAIO DE 2025

PORTARIA CONJUNTA Nº 87, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei
nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010;
e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica recredenciada, pelo período de 05 (cinco) anos, a Fundação
Universitária José Bonifácio (FUJB), CNPJ nº 42.429.480/0001-50, para atuar como
fundação de apoio à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), conforme o processo
nº 23000.013927/2025-71.
Art. 2º A validade do recredenciamento fica condicionado à apresentação, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente Portaria, de renovação, nos
termos do Art. 5o do Decreto nº 7.423/2010, sob pena de revogação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS DAVID
Secretário de Educação Superior
do Ministério da Educação
ANDREA BRITO LATGÉ
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação