RESOLUÇÃO Nº 147, DE 30 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 147, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais;
CONSIDERANDO a deliberação da reunião do Plenário do CREF10/PB
realizada em 31 de maio de 2025; CONSIDERANDO a informação do CONFEF por meio
do Ofício 8200/2024 de 11 de outubro de 2024, que o CREF contará com o montante
R$ 806.625,12 (oitocentos e seis mil seiscentos e vinte e cinco e doze centavos)
disponível para utilização, conforme normas estabelecidas em Resolução específica, e,
que esse valor destinado ao CREF deverá constar na previsão orçamentária das receitas
e despesas para o exercício de 2025.CONSIDERANDO a necessidade de ajustar as
dotações na LOA e atualizar os saldos para atender aos projetos que contemplam o
referido recurso que será recebido do CONFEF.resolve:
Art. 1º - Alterar o Orçamento do Conselho Regional de Educação Física da
10ª Região - CREF10/PB, que foi devidamente aprovado em 28 de setembro de 2024,
para o exercício financeiro de 2025, reformulando as contas de Receitas de
Transferências Correntes e Transferências de Capital, para adequação aos projetos
enviado para o CONFEF, bem como suas respectivas despesas.
Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação total conforme
especificação abaixo:6.2.1EXECUÇÃO DA RECEITA VALOR 6.2.1.1.01 RECEITA CORRENTE
3.761.788,98 6.2.1.1.01.01 CONTRIBUIÇÕES 2.319.837,75 6.2.1.1.01.04 EXPLORAÇÃO DE
SERVIÇOS 497.087,31 6.2.1.1.01.05 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 720.000,00
6.2.1.1.01.06TRANSFERÊNCIASCORRENTES224.863,926.2.1.02RECEITADECAPITAL581.761,20
6.2.1.1.02.05 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 581.761,20 TOTAL DA RECEITA 4.343.550,18
Art. 3º - A despesa será realizada com observância ao seguinte
desdobramento sintético: 6.2.2 EXECUÇÃO DA DESPESA VALOR 6.2.2.1.01.01 DESPESA
CORRENTE 3.571.200,00 6.2.2.1.01.02 DESPESAS DE CAPITAL 772.350,18 TOTAL DA
DESPESA 4.343.550,18
Art. 4º - Para a abertura de créditos adicionais, conforme estabelecido no
Título V, da Lei nº 4.320/1964, será exigida, obrigatoriamente, a indicação das fontes
de recursos, ficando o Presidente autorizado a abrir créditos suplementares até o
limite de 50% (cinquenta por cento) do total deste orçamento.
Parágrafo Único - Para cobertura dos créditos abertos por este artigo, serão
utilizadas a anulação de dotações consignadas no presente orçamento, bem como do
saldo de superávit financeiro apurados nos balanços patrimoniais de exercício
anteriores.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR