DECISÃO COREN-RN Nº 41, DE 28 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO COREN-RN Nº 41, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte -
Coren-RN, juntamente com o Plenário desta Autarquia, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Lei n.º 5.905 de 12 de julho de 1973 e, CONSIDERANDO o que
preconiza a Constituição Federal, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei
Complementar n.º 101/2000;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen n.º 340/2008 que disciplina sobre o
Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos
Regionais;
CONSIDERANDO a deliberação realizada na 610ª Reunião Ordinária Plenária,
ocorrida em 24 e 25 de abril de 2025;, decideM:
Art. 1°- Aprovar a 2ª Reformulação orçamentária de 2025 utilizou como fonte
de recurso o repasse pelo Cofen, no valor de R$ 123.138,65 (cento e vinte e três mil, cento
e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos), com o objetivo de viabilizar a realização
da Semana de Enfermagem/2025 do Coren-RN, ficando o orçamento do exercício corrente
com o valor de R$ 13.723.138,65 (treze milhões, setecentos e vinte e três mil, cento e
trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos).
Art. 2°- Encaminhar a referida proposta para aprovação pelo Conselho Federal
de Enfermagem.
Art. 3°- Esta Decisão entrará em vigor na data de sua assinatura.
MANOEL EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR
Presidente do Conselho
DINARA TERESA BATISTA DE MOURA
Secretária