ACÓRDÃO Nº 3425/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3425/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do
Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar
legais para fins de registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-001.940/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Paula Macedo da Silva (042.***.***-21); Angelita Vieira
da Nobrega Leal da Silva (966.***.***-00); Eldizia Maria Martins do Valle da Silva
(590.***.***-53); Kelly Lee Acker (054.***.***-14); Lioilza de Siqueira (661.***.***-91);
Lionil Siqueira de Oliveira (186.***.***-68); Neide Varela de Lemos Nunes (749.486.797-
04); Otanil de Siqueira (288.***.***-87); Simone Christianes Cavalcanti (534.032.237-
87).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.