ACÓRDÃO Nº 3391/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3391/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de aposentadoria em análise se
exauriram antes de seus processamentos pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno deste Tribunal, em
considerar prejudicados por perda de objeto os atos de concessão de aposentadoria
emitidos em favor dos interessados constantes do presente processo, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-005.874/2025-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
1.3. Órgão/Entidade: Agência Brasileira de Inteligência - Recursos Sigilosos -
PR.
1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.