DESPACHO Nº 1.592, DE 27 DE MAIO DE 2025

DESPACHO Nº 1.592, DE 27 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o
que consta do Processo nº 48500.015702/2025-40, decide:
(i) declarar perda de objeto do Pedido de Medida Cautelar,
protocolado Rima Industrial S.A, cadastrada sob o CPNJ 18.279.158/0001-08 e
(ii) conhecer, e, no mérito, negar provimento ao Requerimento Administrativo
com vistas a que não sejam imputadas à Requerente ônus resultantes da
diferença de Preços de Liquidação de Diferenças - PLD verificada entre os
Submercados Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste em decorrência da restrição
imposta ao intercâmbio de energia entre os referidos Submercados.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA