ACÓRDÃO Nº 3367/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3367/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 045.635/2020-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Prestação de Contas.
3. Responsáveis: Antônio Carlos Egito do Amaral (CPF 004.***.***-61),
Antônio Carlos Moretti Bermudez (CPF 777.***.***-20), Carlos Augusto Amaral Oliveira
(CPF 016.***.***-81), Hudson Costa Potiguara (CPF 040.***.***-85), Jeferson Domingues
de Freitas (CPF 016.***.***-60), José Magno Resende de Araújo (CPF 963.***.***-15),
Luís Roberto do Carmo Lourenço (CPF 017.***.***-99), Luiz Fernando de Aguiar (CPF
017.***.***-58), Luiz Guilherme Silveira de Medeiros (CPF 062.***.***-40), Marcelo
Kanitz Damasceno (CPF 263.***.***-25), Nivaldo Luiz Rossato (CPF 715.***.***-34), Paulo
João Cury (CPF 831.***.***-04), Raul Botelho (CPF 869.***.***-15), Ricardo César
Mangrich (CPF 040.***.***-62), Sérgio de Matos Mello (CPF 636.***.***-91).
4. Unidade: Comando da Aeronáutica/Comaer.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade técnica: AudGovernança.
8. Representação legal: não consta.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de prestação de contas do
Comando da Aeronáutica (Comaer) referentes ao exercício de 2019,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. julgar regulares com ressalva as contas de Paulo João Cury, com
fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992,
dando-lhe quitação; e
9.2. dar ciência deste Acórdão a Paulo João Cury e ao Comando da
Aeronáutica.
10. Ata n° 17/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3367-
17/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Bruno Dantas e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.