PORTARIA Nº 17.107, DE 29 DE MAIO DE 2025 O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.097259/2024-85, resolve: Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202505-03/ANAC, emitido em 29 de maio de 2025, em favor da organização de manutenção de produtoaeronáuticoHELITORKHELICÓPTEROSEMANUTENÇÃOLTDA.,CNPJnº49.541.369/0001-09. Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores, - endereço: https://www.gov.br/anac/pt- br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSE AFFONSO MOREIRA PENNA
PORTARIA Nº 17.107, DE 29 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 288. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 03/06/2025