PORTARIA Nº 5.043, DE 29 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 5.043, DE 29 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante EUNICE
DOMINGAS MATEUS, RNM V6021481, de nacionalidade angolana, nascida em 20 de agosto
de 1975, filha de Domingas Nacalombe e de Mateus Sili, com fundamento no inciso III do
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. A imigrante poderá interpor
recurso contra esta decisão, no prazo legal de dez dias, contado da data da publicação no
Diário Oficial da União, nos termos do art. 139 do referido Decreto. Processo nº
08704.001467/2025-18.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO